O deputado protocolou 19 requerimentos questionando órgãos públicos, deu parecer favorável a 11 projetos de lei que tramitam na Aleam e que beneficiam setores diversos da sociedade e apresentou 4 projetos de lei ordinária, além de ter sido um dos parlamentares mais frequentes nas sessões do Plenário
Neste novo ano legislativo de 2021, o deputado Dermilson Chagas completou 100 dias de atividades com ações totalmente voltadas para a defesa dos direitos da população, especialmente denunciando da Tribuna as irregularidades nos contratos, licitações, gastos e obras do Governo do Amazonas.
O parlamentar, que chegou a esta 19ª legislatura sendo o terceiro deputado mais votado (31.625 votos), também cobrou do Executivo a criação de políticas públicas para atender as principais demandas da população, da capital e do interior, nas áreas de Saúde, Educação, Trabalho e, sobretudo, para o setor primário.
Ao todo, o deputado Dermilson Chagas protocolou 19 requerimentos questionando órgãos públicos, deu parecer favorável a 11 projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e que beneficiam setores diversos da sociedade e apresentou 4 projetos de lei ordinária.
O deputado também cumpriu uma extensa agenda visitando comunidades na capital e nos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM) para ouvir sugestões e receber denúncias e também para verificar in loco os problemas enfrentados pela população, dentre eles as péssimas condições de ramais e a não execução de programas e projetos que possuem verbas destinadas ao setor primário.
Além disso, Dermilson Chagas foi um dos sete parlamentares mais frequentes nas sessões do Plenário, comparecendo a todas elas, e utilizando a Tribuna para encaminhar sugestões à Mesa Diretora e para defender temas de interesse da população amazonense, especialmente nas áreas de Saúde, Educação, Economia e Segurança.
Destaques de projetos de lei
Dentre os projetos de lei propostos pelo parlamentar neste ano, dois se destacam, sendo um deles na área social. O PLO nº 80/2021 acrescenta os incisos I, II, III e IV ao § 1º do Art. 144 da lei promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no estado do Amazonas, entre outras providências.
O PLO nº 59/2021 institui o estatuto de direitos de liberdade econômica do estado do Amazonas, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Pareceres favoráveis
Nesses 100 dias de trabalho deste ano, Dermilson Chagas deu parecer favorável a 11 projetos de lei que estão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Meio Ambiente (Caama). Entre eles o PL nº 57/2020, que proíbe a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.
Na área de Saúde, Dermilson Chagas também é favorável ao PL nº 474/2020, que dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e orientação do lúpus eritematoso sistêmico. Na área econômica e ambiental, é favorável ao PL nº 317/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis, e ao PL nº 333/2020, que proíbe a cobrança pelo restabelecimento de serviços públicos e dá outras providências.
Na área de estímulo ao emprego, ao esporte e à cultura, Dermilson Chagas é favorável ao PL nº 486/2020, que dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais no estado do Amazonas.
Em defesa dos direitos de servidores e comunidades
Através de requerimentos protocolados em 2021, o deputado Dermilson Chagas realizou a defesa de diversas categorias de servidores, dentre eles a de trabalhadores da Educação e da Segurança, entre outros. Também solicitou reforço na segurança nas feiras e mercados de Manaus e aumento de efetivo policial em Tabatinga. Chagas também cobrou do Governo do Amazonas explicações sobre a utilização de aeronave de luxo, exclusiva para o governador em pleno período da pandemia.
O parlamentar também fez sugestões ao Governo do Estado referentes à criação de um setor administrativo para o recebimento de doações para ajudar no combate à Covid-19 e à vacinação de profissionais da Segurança que auxiliam no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Dermilson Chagas também obteve Cessão de Tempo para os professores levarem suas demandas para a Aleam.
Em fevereiro, Chagas conseguiu, por meio de denúncia, que o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) encaminhasse uma representação civil e criminal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) para a Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos possíveis crimes de improbidade administrativa e gestão temerária, devido à falta de planejamento do governo, que causou crise no abastecimento de oxigênio, que provocou mortes de pacientes em quase todas as unidades de saúde da capital.
Dermilson Chagas realizou também inúmeras denúncias sobre irregularidades na gestão Wilson Lima, dentre elas o direcionamento de R$ 30 milhões da verba da Covid-19 para o esporte. Por essa denúncia, o deputado sofreu retaliação, pois o Governo do Amazonas retirou de votação a PEC que repassava R$ 100 milhões do FTI para o combate à Covid-19, com o objetivo de beneficiar 400 mil pessoas na capital e interior do Estado.
Por Assessoria de Comunicação do Deputado Dermilson Chagas
