O deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) repercutiu, durante a sessão plenária desta quarta-feira (18/10), a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que destravou um imbróglio jurídico para a exploração da mina de potássio no município de Autazes.
De acordo com a decisão do TRF-1, a competência para conceder licenciamento ambiental para a exploração da mina de potássio no município de Autazes é do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), e não do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Com esta decisão do TRF-1, damos mais um avanço em direção à exploração de potássio em Autazes e à uma nova matriz econômica para o nosso estado. Portanto, o imbróglio jurídico está sanado e o licenciamento deverá ser finalmente concedido, já que a jazida de potássio de Autazes não está situada dentro de terras indígenas, conforme determinou o Tribunal”, destacou o deputado em discurso.
A jazida de potássio de Autazes é a maior do país. No município, a empresa Potássio do Brasil pretende extrair 2,2 milhões de toneladas do minério por ano quando o empreendimento estiver em plena operação no prazo de quatro anos.
A produção do potássio suprirá 20% da demanda nacional pelo minério, utilizado em adubos para a fertilização das lavouras. Atualmente, cerca de 95% das mais de 12,6 milhões de toneladas utilizadas na agricultura brasileira anualmente são importadas.
A Potássio do Brasil investiu US$ 230 milhões no projeto desde 2009. A estimativa é que sejam aplicados US$ 2,5 bilhões para a exploração, que deverá ocorrer por 23 anos. Os negócios podem render R$ 25 bilhões no período e gerar 15 mil empregos, entre diretos e indiretos.
A exploração do potássio de Autazes está vinculada aos propósitos estratégicos do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) lançado em 2022 e cujo objetivo é reduzir as compras externas de fertilizantes para 62% até 2030, com o país apostando na força da exploração da jazida mineral de Autazes.
