O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) afirmou, nesta segunda-feira (18/4), que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos importados e nacionais, prevista no Decreto 10.979/22, que foi prorrogado por mais 30 dias, até o dia 1º de maio, como qualquer redução de impostos no Brasil, reduz a vantagem comparativa e prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O Decreto reduz em 25% os percentuais de IPI incidentes sobre produtos importados e nacionais, medida considerada prejudicial aos interesses da ZFM. O deputado Dermilson Chagas enfatizou que a prorrogação contrariou um acordo firmado pelo próprio presidente Jair Messias Bolsonaro, no início do mês de março, que prometeu reeditar o decreto para dele excluir os produtos fabricados na ZFM.
“A exclusão seria uma coisa boa para o Amazonas, porque se tivesse sido efetivada iria atender o desejo de se manter intacto o atual conjunto de vantagens comparativas, além de conter rumores de possíveis novas alterações que tanto desgastam e contribuem para aumentar a insegurança jurídica do modelo. Infelizmente, a manutenção desse decreto descumpriu o acordo que previa excluir produtos da ZFM, e a sinalização da equipe econômica de novas reduções só aumentam a insegurança jurídica do modelo, pondo em risco novos investimentos e geração de emprego e renda na região”, comentou o deputado Dermilson Chagas.
“Depreende-se, com a prorrogação, apesar de curta, que o Governo Federal pretende apenas ganhar tempo, talvez visando novas rodadas de negociações, novas reduções de alíquotas. Mas, apesar de atuar na oposição, não me somo ao ‘quanto pior, melhor’! Torço e luto pelo Amazonas e os interesses da população que aqui nasceu ou escolheu viver”, defendeu o deputado Dermilson Chagas, lembrando que a ZFM está garantida no artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e pela Emenda Constitucional nº 83/2014, que prorrogou os mesmos incentivos até o ano de 2073.
Brigas políticas
O parlamentar também disse que as ameaças do Governo Federal de ampliar as reduções de impostos, por decreto ou na reforma tributária, se concretizadas, e sem salvaguardas aos produtos da ZFM, podem resultar no fim do modelo muito antes de 2073, data de duração prevista na Constituição Federal.
Por essa razão, o deputado Dermilson Chagas se mostrou preocupado com a possibilidade das desavenças políticas entre o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e seus desafetos no Congresso, dentre eles os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) e o deputado federal Marcelo Ramos (PSD), estar servindo de estímulo para decisões que prejudicam a ZFM.
O deputado Dermilson Chagas lembrou que, no dia 21 de maio de 2021, o presidente alfinetou, em um vídeo que viralizou na internet, os políticos do Amazonas com os quais têm divergências políticas sobre a possibilidade da extinção do nosso modelo econômico. No vídeo, o presidente disse: “Zona Franca de Manaus… imagine Manaus sem a Zona Franca. Ei, senador Aziz, você que fala tanto aí na CPI; senador Eduardo Braga, imagine aí o Estado ou Manaus sem a Zona Franca de Manaus”. Após esse episódio, em 25 de fevereiro de 2022, o Governo Federal publicou o Decreto reduzindo o IPI em 25% em todo o Brasil.
Apatia do Governo do Amazonas
O deputado Dermilson Chagas também ressaltou que o Governo do Amazonas poderia ter atuado junto ao Governo Federal de forma mais incisiva para encontrar uma solução pacífica para o imbróglio envolvendo a ZFM. O deputado Dermilson Chagas analisou que é nítido desprestígio do governador do Amazonas, Wilson Lima, junto ao presidente Jair Messias Bolsonaro.
“As decisões do Governo Federal desconsideram os apelos e o prestígio que o governador diz ter no Planalto”, comentou o parlamentar. “E, sem nenhuma novidade, o que é feito é somente para ressaltar um pretenso prestígio do atual governador do Amazonas junto ao presidente. Foi anunciado com estardalhaço midiático e eleitoreiro um acordo que não foi concretizado e agora se faz mais anúncios de que o Estado irá entrar com uma ação no STF. Esse não é o caminho. O ideal é a soma de todos os esforços da bancada e do Governo do Estado para se reunir com o ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro para se chegar a um denominador comum e acabar com retaliações”, argumentou o deputado Dermilson Chagas, ressaltando que a união política é essencial na luta permanente pela manutenção das vantagens comparativas da ZFM.
“No mínimo, essas ameaças deveriam também servir para uma discussão séria, propositiva, análise e solução das razões pelas quais a tão desejada mudança da matriz econômica do Estado, que deveria reduzir a incômoda dependência da ZFM, não sai do campo da esperança e só é lembrada nas crises e nos discursos demagógicos daqueles que há mais de 20 anos boicotam, eles próprios, todos os recursos do FTI criados por lei e destinados exatamente para financiar e fomentar atividades produtivas e o desenvolvimento do interior do Amazonas”, argumentou o deputado Dermilson Chagas.
“Os ânimos estão acirrados, a verdade espancada, mas volto sobre o tema FTI, em outro momento, para contextualizá-lo no verdadeiro espaço que esse Fundo deveria estar ocupando, com folga, complementando a ZFM na geração de emprego, trabalho e renda, e contribuindo significativamente para economia do Estado, não fosse ele, há décadas, totalmente desviado de suas finalidades”, analisou o parlamentar.
Coordenação de Comunicação: Guilherme Gil e Kelriane Costa
