A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo de Maués, em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Secretaria Municipal de Educação e a Unidade Prisional de Maués assinaram um termo de colaboração para instituir a remição de pena pela leitura no município. O projeto, batizado de “Esperançar”, vai possibilitar que internos do sistema prisional possam abater quatro dias de pena para cada obra lida durante o ano.
“Durante as visitas e atendimentos na Unidade Prisional, foi constatado que havia muitas barreiras para que os internos pudessem concretizar as formas de remição que a legislação e jurisprudência correspondentes preveem. Então, a Defensoria passou a contatar os órgãos do Município e do Estado, a fim de implementar e criar novos caminhos para efetivar os direitos ao trabalho, ao estudo, à leitura e ao esporte, dentre outros, o que culminaria no direito à remição. Com o projeto, busca-se implementar novas formas de efetivar os direitos dos custodiados”, explicou o defensor Daniel Bettanin, um dos idealizadores da iniciativa.
Além do termo de colaboração para remição pela leitura, já foi firmado termo de colaboração de palestras para os internos, de forma que a cada três palestras assistidas, o custodiado terá um dia de remição da pena.
De acordo com o termo de colaboração de leitura, a participação dos internos no projeto é voluntária e caberá a Semed-Maués disponibilizar os livros de acordo com o acervo disponível, como forma de conscientização, ressocialização e educação em direitos.
Ao final da leitura, cada custodiado deverá apresentar à Semed uma ficha ou síntese do conteúdo lido para avaliação. Para cada obra lida e avaliada, o juiz poderá declarar a remição de quatro dias da pena, limitando ao total de 12 livros por ano e 48 dias de remição para cada período de 12 meses.
“O projeto está crescendo. A Defensoria, o Judiciário, o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Educação, inclusive, já esteve na unidade prisional de Maués para entregar os primeiros livros aos internos e, assim, possibilitar a remição pela leitura. A entrega foi acompanhada de uma visita e conversas com os custodiados. As visitas recorrentes possibilitam uma maior aproximação da Defensoria Pública com os internos, sendo uma forma de dar amplitude ao acesso à justiça”, afirmou a defensora pública Bárbara Mattos Deucher.
Para 2023, a proposta é expandir o projeto Esperançar para promover a remição de pena também por meio do esporte. “Nossa intenção é de fomentar atividades esportivas e de lazer na Unidade Prisional e, ao mesmo tempo, possibilitar que esses períodos de atividade produtiva sejam remidos das penas”, finalizou a coordenadora do Polo de Maués, defensora Daniele Fernandes, ao lembrar que antes do projeto não havia no município nenhuma outra alternativa de remição de pena para internos do sistema prisional local.
Além dos defensores, o projeto também conta com o apoio da juíza do município Andressa Piazzi Brandemarti, e da promotora de justiça Miriam Figueiredo da Silveira.
Por Kelly Melo/DPE-AM
