A fronteira entre a provocação política e o crime de discriminação voltou ao centro dos debates no Brasil. Na última terça-feira (20/10), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a condenação da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano, do Partido Liberal (PL). O motivo da ação é uma declaração contra a deputada federal Erika Hilton, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), considerada transfóbica pelo órgão público.
A polêmica começou nas redes sociais no dia 5 de outubro, apenas um dia após o encerramento das eleições. Campopiano, que atualmente atua como vereadora na cidade de Praia Grande, fez uma publicação na rede social X questionando a rival. Na postagem, a parlamentar perguntou a Erika “como era saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”, segundo consta no processo.
Para a promotoria paulista, o comentário ultrapassou completamente a liberdade de expressão garantida pela Constituição e não conta com a proteção da imunidade parlamentar. Os promotores ressaltaram que Erika em nenhum momento havia agredido ou citado o nome de Campopiano antes de receber a mensagem provocativa.
O resultado das urnas
O episódio envolve duas figuras de enorme apelo popular no cenário eleitoral paulista. Na votação realizada no dia 4 de outubro, Campopiano, aos 23 anos, recebeu 1,9 milhão de votos e garantiu o posto de deputada estadual mais votada do estado. Já Erika obteve 1,5 milhão de votos e cravou seu nome na história ao se tornar a mulher trans mais votada para a Câmara dos Deputados.
A dimensão alcançada pelas duas nas urnas deu ainda mais repercussão ao confronto digital, transformando um conflito de internet em uma grande discussão jurídica e social sobre o respeito às identidades.
A cobrança da promotoria
No pedido enviado à Justiça, o MPSP exige o pagamento de pelo menos R$ 100 mil por danos morais coletivos. Além do valor em dinheiro, o órgão solicita que a vereadora faça uma retratação pública em veículos de comunicação de ampla circulação e fique proibida de realizar novas postagens consideradas transfóbicas, sob pena de cobrança de multa.
O órgão ministerial enfatizou em seu parecer a gravidade da atitude.
“A negação pública da identidade de gênero de parlamentar trans em redes sociais extrapola o âmbito do debate e manifestação política legítima, podendo configurar discriminação e violência política de gênero”, afirmou a promotoria no documento oficial.
A posição da defesa
Diante das acusações, a parlamentar eleita se manifestou por meio de nota oficial enviada ao jornal Folha de S.Paulo no dia 6 de outubro. Na mensagem, Campopiano minimizou o episódio e definiu a publicação como uma “manifestação provocativa realizada no contexto de debate político nas redes sociais”.
A defesa da vereadora sustentou ainda que a fala não teve a intenção de ferir a colega de profissão. De acordo com o comunicado divulgado pela deputada eleita, “não houve intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade contra qualquer pessoa”. O caso agora segue sob análise do Poder Judiciário.
