Por Ives Gandra Martins (*)
É impressionante como temos, constantemente, nos governos dos partidos de esquerda, que dirigem o país há cerca de 17 anos e meio, escândalos que contribuem para nos colocar entre os países mais corruptos do mundo, conforme dados da Transparência Internacional recentes. Entre 182 países, estamos na incômoda 108ª posição. Há, portanto, 107 países menos corruptos que o Brasil.
Rememoremos juntos alguns fatos desse período, atentos ao que diz o filósofo espanhol George Santayana: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”.
Histórico de escândalos
Tivemos, no primeiro mandato do presidente Lula, o famoso Mensalão, apurado na Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF condenou cúpulas partidárias e altas lideranças políticas do governo, incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, além de banqueiros e publicitários, por crimes como corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Em relação a José Dirceu, tive dúvidas sobre a qualidade das provas.
Depois veio o escândalo do Petrolão e a Operação Lava Jato, de 2014 em diante, que, revelado ao final do primeiro mandato e início do segundo governo de Dilma Rousseff, tornou-se a maior investigação de combate à corrupção da história do país.
A operação resultou no bloqueio e na devolução de bilhões de R$ aos cofres da Petrobras. Gerou confissões e condenações de executivos de empreiteiras, ex-diretores da Petrobras e dezenas de políticos e parlamentares. Mais tarde, parte significativa dessas condenações criminais proferidas na 13ª Vara Federal de Curitiba e ratificadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi anulada pelo STF por razões processuais, como incompetência territorial e a pretendida suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Vale lembrar ainda as irregularidades do Banco do Brasil no caso “Visanet” em 2005, o Escândalo dos Sanguessugas ou Máfia das Ambulâncias em 2006, o Escândalo dos Aloprados em 2006, a Operação Zelotes em 2015 e os desvios no Ministério do Trabalho e no empréstimo consignado apurados na “Operação Custo Brasil” em 2016.
Casos do presente
Agora, neste terceiro mandato do presidente Lula, estoura o caso do Banco Master. As investigações do escândalo continuam com desdobramentos sobre repasses bilionários a gestoras e apurações de pagamentos de propina a servidores públicos. Cada vez mais fatos surpreendentes são revelados e tudo está sendo apurado. Evidentemente, não cabe antecipar qualquer julgamento antes da devida comprovação dos fatos, mas as notícias estão aí e não podem ser ignoradas.
Soma-se a isso a fraude dos descontos automáticos não autorizados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja arrecadação milionária de mensalidades associativas ou sindicais era deduzida, mês a mês, diretamente do benefício de pobres e vulneráveis aposentados, cujo volume total de movimentação suspeita-se superar R$ 6 bilhões. Os corruptos, as associações e os sindicatos ainda estão sendo investigados. Foram realizadas algumas prisões e as apurações prosseguem.
Conforme consta de notícias veiculadas pela imprensa e de requerimentos apresentados ao Congresso Nacional, o escândalo do INSS atinge figuras e aliados do governo, havendo pedidos de apuração sobre conexões que envolveriam desde parlamentares da base aliada até nomes próximos ao próprio presidente. Tudo isso exige a mais rigorosa, isenta e transparente apuração.
Impacto na economia
Creio que seja hora de o eleitor brasileiro pensar que o mal maior em uma democracia é a corrupção. Se não eliminarmos a corrupção no país, o Brasil não vai crescer.
Tenho a certeza de que deve ser do interesse dos próprios governos a eliminação da corrupção. Primeiro, para que não se envolvam nela, pois, infelizmente, o material divulgado parece indicar a participação de integrantes do governo. Segundo, porque combatê-la é a única forma de o país crescer.
O presidente Bolsonaro reduziu a dívida de 75% para 71% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o presidente Lula já a aumentou de 71% para 81% do PIB. Uma gastança na qual, evidentemente, a corrupção entra como um elemento. É isso que se tem que combater. O aumento representa em torno de R$ 1,3 trilhão, equivalente a 10% do PIB.
Decisão do eleitor
Avalio que, nesta eleição, é fundamental o eleitor pensar se queremos ter um país que conviva com tranquilidade e flexibilidade com a corrupção ou se queremos um país que combata firmemente a corrupção com todas as forças possíveis, sem julgamentos ou preferências pessoais, com investigações profundas para, só depois, julgar. Não se deve procurar eliminar a possibilidade de combater a corrupção, mas, ao contrário, procurar combatê-la ao máximo, para que o Brasil possa crescer e se desenvolver.
A corrupção não se reduz a números em planilhas ou a estatísticas econômicas desfavoráveis, esse desvio mata. Cada real retirado dos cofres públicos traduz-se em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a menos, uma escola sem merenda, um aposentado privado de seu benefício e uma família sem acesso ao saneamento básico. Conter esse retrocesso é uma medida urgente e inadiável.
Combate sem tréguas
O enfrentamento desse mal não é uma pauta política de ocasião, mas um requisito indispensável para a segurança jurídica, a atração de investimentos e a soberania nacional. Um Estado que drena recursos em esquemas espúrios perde a capacidade de planejamento do próprio futuro, destrói a credibilidade de suas instituições e transfere para o contribuinte o peso de uma conta moral e financeira simplesmente impagável. Erradicar essa prática é dever moral e imperativo categórico da nação.
Essa contínua subtração do patrimônio público não pode ser encarada como um mal inevitável nem como o preço da governabilidade. Diante da impunidade como regra, a democracia adoece e o cidadão perde a fé no futuro. Não haverá justiça social nem prosperidade econômica enquanto o Brasil mantiver a complacência e a normalidade em relação ao desvio de verbas públicas. É preciso combater a corrupção com rigor inflexível e sem tréguas.
Vale ressaltar que os dados e as informações aqui mencionados são públicos e estão à disposição dos interessados na internet.
(*) é professor emérito de instituições como Mackenzie e Eceme, além de possuir títulos de doutor honoris causa em diversas universidades internacionais. Catedrático da Universidade do Minho, ele preside o Conselho de Direito da Fecomercio SP e já liderou a Academia Paulista de Letras (APL) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).=
