Devido à sua praticidade e facilidade de uso, o WhatsApp atualmente é uma ferramenta usada tanto para conversas pessoais quanto para entrar em contato com empresas ou negociar contratos. A popularidade e importância crescente do comunicador também o tornam útil para a Justiça — registros de bate-papos podem ser usados como provas determinantes para o andamento de um caso, por exemplo.
No entanto, é preciso ficar atento a condições específicas para que uma captura de tela (o popular print) seja considerada pelos tribunais. Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que capturas feitas através do WhatsApp Web não poderiam ser usadas em disputas judiciais, devido à dificuldade de provar sua autenticidade — mensagens podem ser excluídas sem deixar vestígios, mudando completamente o contexto de uma conversa.
Segundo o advogado Renato Deák, especialista em Direito Administrativo e Empresarial pela Urbano Vitalino Advogados, há ferramentas que garantem a integridade das informações e as tornam admissíveis nos tribunais. Enquanto algumas dependem de cartórios, outras já podem ser feitas digitalmente e contam com aceitação em algumas cortes.
Como tirar os prints
Na hora de fazer a captura de telas do WhatsApp, não basta simplesmente recorrer ao print screen convencional. Isso porque ele se trata apenas de um arquivo de imagem que não traz nenhuma informação adicional sobre a maneira como foi gerado — em outras palavras, não há nada que prove que ele não foi forjado ou criado em um programa de edição, por exemplo.
Esse é um dos principais motivos pelos quais a simples captura de tela não costuma ter validade nos tribunais e é preciso tomar cuidados específicos na hora de registrar conteúdos. Para garantir a autenticidade das provas é necessário usar ferramentas como a PACWeb — Prova de Autenticidade de Conteúdo Web, desenvolvida pela Original My.
A ferramenta (que é paga) gera um relatório completo sobre o material capturado em PDF, incluindo o link da publicação e uma cópia do que está sendo apresentado na tela. O material coletado é certificado em blockchain e acompanha metadados técnicos que ajudam a confirmar sua veracidade nos tribunais.
Outra opção semelhante — igualmente paga — é a Verifact, que emite relatórios com assinaturas certificadas, carimbo de tempo (ICP/Brasil) e metadados técnicos. Esses softwares especializados garantem que, além das imagens das conversas, você terá em mãos todas as provas técnicas de que precisa para assegurar que o conteúdo mostrado não foi adulterado — o que aumenta a chance de que ele seja aceito em uma disputa judicial.
Ao tomar essas cautelas, você reduz as chances de que os prints sejam considerados inválidos, o que pode determinar todo o destino de um caso. Após coletar as provas junto aos metadados, você também pode tomar alguns passos adicionais para autenticá-los e deixá-los ainda mais protegidos.
Ata notarial
Instrumento público lavrado em Cartório de Notas, por meio do qual o notário transcreve a conversa, informações de acesso ao aplicativo, remetente e destinatário e confere fé pública ao que lhe foi exibido e por ele narrado. Também é possível recorrer a alguns sites que fazem o registro da troca de mensagens e apresentam relatórios que já são aceitos em alguns tribunais.
Segundo Deák, essas alternativas não somente documentam as conversas de WhatsApp, como facilitam o trabalho de periciais digitais posteriores que visam detectar possíveis alterações. Ele explica que soluções do tipo “conservam outros elementos que garantem a integridade da prova, como a coleta de metadados”.
Blockchains
Outra alternativa é o uso de blockchains, plataformas capazes de registrar transações de forma descentralizada. Os registros de uma conversa são armazenados em diversas máquinas, que identificam sua autenticidade e podem atestar quaisquer mudanças que tenham acontecido.
A desvantagem da tecnologia é que, para conversas do WhatsApp, ela serve mais como uma forma de garantir a temporalidade e a integridade do conteúdo, confrontando possíveis alterações posteriores.
Aceitação também depende do contexto
“A escolha pelas alternativas acima depende muito do caso concreto, do conjunto de outros elementos de prova disponíveis e mesmo de uma apreciação de custo-benefício pelo interessado”, explica Deák. “Seja como for, o certo é que conferem um grau de segurança e robustez muito maior à prova do fato digital o que, em muitos casos, poderá ser decisivo para o sucesso de uma demanda judicial”.
A aceitação das conversas de WhatApp também depende muito do contexto no qual elas vão ser usadas como prova. Na esfera cível, por exemplo, prints e outras informações disponíveis eletronicamente estão sendo aceitas especialmente em casos de relação de consumo nos quais eles beneficiam o consumidor. “Isso tem fundamento no próprio Código de Defesa do Consumidor, que prevê como direito a facilitação da defesa e a inversão do ônus da prova”, afirma o advogado.
No entanto, o mesmo não acontece nas relações empresariais, nas quais a utilização de prints de conversas demanda mais cautela quando a intenção é usá-los como provas. Nesses casos, vale seguir a recomendação de Deák e procurar por meios que garantam mais autenticidade aos documentos e impeçam que eles sejam alvo de desconfiança e acusações de manipulação.
Fonte: Bernardo de Azevedo e Silva
Canaltech
