A Sessão Plenária desta segunda-feira, 9 de março de 2026, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi marcada por um esforço concentrado em favor dos direitos das mulheres. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, os parlamentares utilizaram a tribuna para votar Projetos de Lei (PL) que buscam transformar a intenção em políticas públicas práticas. A pauta, conduzida pelo presidente da Casa, David Reis, focou em eixos fundamentais como autonomia econômica, saúde preventiva e direitos trabalhistas específicos.
A vereadora Yomara Lins (Podemos) enfatizou a importância de o Parlamento ser um espaço de ressonância para as demandas femininas.
“Fiz questão de subscrever todos os projetos e reafirmar que sou a voz de cada mulher aqui no Parlamento, defendendo seus direitos e elaborando leis que possam beneficiá-las”, afirmou Yomara Lins.
O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) também destacou que o Legislativo precisa ser efetivo para trazer mudanças reais, especialmente no incentivo ao empreendedorismo e na proteção contra a violência.
Inclusão no mercado de trabalho
Um dos destaques da sessão foi a deliberação do Projeto de Lei nº 143/2024, que propõe uma cota de 5% para mães solo em contratações realizadas por repartições públicas municipais. A proposta, de autoria da vereadora Yomara Lins, reconhece a vulnerabilidade econômica de mulheres que chefiam lares sozinhas.
“Nada mais justo do que garantir, pelo menos, essa pequena cota para que essas mulheres tenham uma porta aberta de emprego”, declarou a parlamentar.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças.
Saúde e direitos específicos
A pauta legislativa também avançou em temas sensíveis que afetam diretamente a qualidade de vida das manauaras. Entre as matérias que ganharam corpo no plenário estão:
- Centro de Exames Preventivos: o Projeto de Lei nº 064/2026, do vereador Professor Samuel (PSD), prevê a criação de uma unidade dedicada exclusivamente a diagnósticos femininos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Licença para servidoras com endometriose: o Projeto de Lei nº 525/2025, proposto pelo vereador Sérgio Baré (PRD), institui a licença menstrual de até três dias para servidoras municipais diagnosticadas com a doença.
- Segurança pública: o vereador Marco Castilhos (União Brasil) trouxe à tona casos recentes de violência e acidentes, como o atropelamento de uma paratleta em uma corrida de rua no último domingo, para cobrar maior proteção às mulheres.
Desafios e realidade local
Apesar do clima de celebração e homenagens, os pronunciamentos de vereadores como João Paulo Janjão (Agir) e Jaildo Oliveira (Partido Verde) mostraram que ainda há um longo caminho a percorrer. O acidente com a paratleta durante um evento esportivo no Dia da Mulher e relatos de feminicídios no interior do estado serviram como um lembrete amargo de que a valorização feminina depende de segurança e fiscalização rigorosa, além das leis.
Fique por dentro
A tramitação desses projetos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) é apenas o primeiro passo para que se tornem leis vigentes. Após passarem pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, as matérias precisam ser aprovadas em segunda discussão e sancionadas pela Prefeitura de Manaus. Acompanhar essas votações é um exercício de cidadania que garante que as promessas feitas em datas comemorativas se convertam em benefícios permanentes para a população feminina da capital amazonense.
ASCOM: Stephane Brasil/Dicom
