Os serviços de saneamento básico precisam alcançar com urgência a população em situação de vulnerabilidade no Amazonas, além das comunidades rurais, ribeirinhas e dos povos tradicionais. O alerta é da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Amazonas (ABES-AM). A principal bandeira da entidade é a universalização do acesso à água potável, rede de esgoto, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, uma meta que se apresenta como um desafio complexo para os municípios da região Norte.
A entidade, que reúne profissionais, especialistas e estudantes do setor, tem contribuído ativamente para o avanço do debate público e técnico na região. A presidente da ABES-AM, a bióloga Josilene Monteiro, ressalta que o gargalo central no estado é viabilizar e manter a continuidade dos serviços em localidades menores e de difícil acesso.
“Nossa prioridade, como política pública, é o apoio à universalização, para que todos tenham acesso aos serviços”, reforça a presidente da ABES-AM, Josilene Monteiro.
Retrato da cobertura
No Amazonas, 71,37% da população ainda não conta com os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Além disso, embora 18,86% dos moradores não tenham acesso à água potável, essa parcela é composta exatamente pelas famílias socialmente mais vulneráveis. Os dados oficiais pertencem ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), com base no levantamento consolidado de 2024.
O membro da ABES-AM e especialista em Saneamento Básico, Governança e Inovação Pública, o engenheiro Marcellus Campêlo, chama atenção para os prazos estipulados pela legislação federal. O Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pela Lei Federal nº 14.026 de 2020, estabeleceu 2033 como ano limite para a universalização. Até essa data, todos os municípios brasileiros precisam garantir 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, indicadores fundamentais para a saúde pública.
Articulação entre governos
Marcellus Campêlo defende uma articulação direta entre o Governo do Estado e as prefeituras, com suporte técnico e financeiro do Governo Federal, para superar os obstáculos operacionais no território amazonense. O engenheiro é ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e ex-coordenador da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), cargos dos quais se desincompatibilizou em março de 2026 para concorrer ao cargo de deputado estadual pelo União Brasil (UNIÃO) nas eleições deste ano.
“O estado precisará apoiar de maneira muito forte as prefeituras e o caminho principal já está aberto, com a criação da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM), um passo importante para o avanço na oferta dos serviços no interior do estado”, afirmou o especialista em saneamento básico, Marcellus Campêlo.
Estrutura da microrregião
Criada pelo Governo do Amazonas sob a condução da Sedurb durante a gestão de Campêlo, a Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM) funciona como uma autarquia intergovernamental. A estrutura engloba a administração estadual e os 61 municípios do interior.
As atribuições da autarquia estão divididas nos seguintes eixos de atuação:
- Planejamento integrado dos serviços;
- Regulação das atividades no interior;
- Fiscalização do atendimento prestado;
- Execução direta ou contratada das ações de saneamento.
Investimentos e programas
Nos últimos anos, os investimentos estaduais no setor ganharam força por meio de ações executadas pela UGPE e Sedurb. Entre os destaques estão o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e o Programa de Saneamento Integrado (Prosai), que teve obras concluídas em Maués e segue em andamento em Parintins, onde eliminou o problema crônico de contaminação da água consumida pela população.
Outra iniciativa de impacto direto no interior é o Projeto Água Boa. A ação instala sistemas purificadores tecnológicos para assegurar o fornecimento de água potável às comunidades rurais e ribeirinhas isoladas do Amazonas.
ASCOM: Náis Campos
