A CAIXA realiza, na próxima segunda-feira (16), o pagamento do Pronasci 2 – Bolsa-Formação, benefício destinado aos profissionais de segurança pública. O programa, voltado à qualificação dos profissionais integrantes das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais, prevê mais de 63 mil vagas.
As capacitações ministradas têm duração máxima de um mês. Os profissionais receberão pagamento único de R$ 900 após a conclusão das aulas.
O pagamento será realizado em conta CAIXA (conta corrente ou poupança) do beneficiário. Caso o profissional não as possua, será aberta automaticamente uma conta CAIXA Tem. Na impossibilidade de abertura, o pagamento será realizado via PIX para o CPF do beneficiário.
O Aplicativo CAIXA Tem permite consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet utilizando o Cartão de Débito Virtual. O CAIXA Tem também permite compras no comércio por meio de QR Code gerado pelo lojista na própria maquininha do estabelecimento.
Quem tem direito ao Bolsa Formação
Poderão participar do programa apenas servidores efetivos e ativos pertencentes às carreiras das Polícias Militar, Civil e Penal, do Corpo de Bombeiros Militar, dos órgãos oficiais de Perícia Criminal e das Guardas Municipais, que preencham os seguintes requisitos:
- Ser servidor público efetivo, da ativa, de ente federativo que tenha assinado termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação e ao Pronasci 2;
- Pertencer a uma das carreiras profissionais estabelecidas como público-alvo do Projeto Bolsa-Formação, conforme art. 6º do Decreto n.º 11.436, de 15 de março de 2023;
- Perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias;
- Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa, de natureza grave, nos últimos cinco anos, apresentando certidão negativa emitida pela Corregedoria ou unidade correcional do órgão;
- Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos, apresentando as certidões negativas criminais da primeira e segunda instância das Justiças Estadual, Federal e da Justiça Militar;
- Apresentar certidão de tempo de serviço na instituição, ou documento equivalente;
- Não estar cedido ou designado a prestar serviço a outro órgão da administração pública, exceto nas Secretarias de Segurança Pública, Defesa Social, Administração Penitenciária, ou congêneres, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios aos quais pertence à instituição de origem do candidato;
- Apresentar declaração de exercício de atividade típica de segurança pública;
- Não estar usufruindo licença para tratamento de interesse particular;
- Não possuir pendências junto aos órgãos públicos federais, registradas no Relatório de Dívidas Inscritas no Cadin Federal, de responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apresentando, para tanto, documentação comprobatória;
- Estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal do Brasil; e
- Estar com o cadastro no Sinesp completo e devidamente atualizado.
O programa
O Pronasci 2, programa de gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi criado para articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas.
A CAIXA atua exclusivamente como agente pagador programa, sob gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo responsável pela transferência direta dos recursos financeiros para pagamento dos benefícios.
Mais informações no site da CAIXA: PRONASCI | CAIXA.
Assessoria de Imprensa da CAIXA
