O Brasil não assinou a nota conjunta de países latino-americanos para expressar preocupação com o avanço das ações arbitrárias da ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela e a prisão da ativista de direitos humanos Rocío San Miguel. Divulgado na quinta-feira 15, o comunicado de Argentina, Equador, Paraguai, Uruguai e Costa Rica expressa “profunda preocupação” pela situação e exige a libertação imediata da presa política.
O comunicado conjunto foi postado nas redes sociais pelos Ministérios da Relações Exteriores dos países signatários.
Argentina, Equador, Paraguai, Uruguai e Costa Rica, além do pedido de libertação imediata da ativista, também repudiaram “as recentes medidas contra o Comitê de Assessoria Técnica do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Venezuela e exigem o pleno respeito pelos direitos humanos, a validade do Estado de Direito e a convocação de eleições transparentes, livres, democráticas e competitivas, sem banimentos de qualquer tipo”.
O assessor especial do presidente Lula, Celso Amorim, chegou a dizer, em entrevista, que qualquer caso de “natureza política preocupa”, em referência à prisão de Rocío. Mas, oficialmente, o governo brasileiro, aliado de Maduro, preferiu não assinar a nota dos países latino-americanos.
Na última semana, a ditadura de Maduro expulsou do país funcionários do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O governo venezuelano deu o prazo de três dias à equipe das Nações Unidas para deixar o país e anunciou uma revisão do termo de cooperação com a organização.
Eleições limpas e transparentes
O endurecimento da ditadura da Venezuela ocorre depois de o governo ter assinado um pacto com os Estados Unidos para fazer eleições limpas e transparentes. Em contrapartida, o governo norte-americano retirou sanções e permitiu o retorno de parcerias no setor de petróleo.
Maduro justificou a expulsão ao afirmar que o órgão da ONU desempenhou um papel “inapropriado” no país e apoiou a impunidade das pessoas envolvidas em tentativas de assassinato, golpes e outras conspirações.
O Comitê de Direitos Humanos afirmou que vai “avaliar os próximos passos” e que lamenta o anúncio da Venezuela. “Nosso princípio tem sido e continua sendo a promoção e a proteção dos direitos humanos do povo da Venezuela.”
Quem é a ativista presa pela ditadura de Maduro?
Rocío San Miguel, de 57 anos, é advogada e principal especialista venezuelana em temas militares. Diretora da ONG Controle Cidadão, é hoje a presa política mais importante do governo de Nicolás Maduro. A detenção dela seria um recado do ditador a outras ONGs e lideranças da sociedade civil.
Rocío foi detida pelo Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) no Aeroporto Internacional de Maiquetía na sexta-feira 9. A filha dela, de 24 anos, foi presa no dia seguinte, quando retornou ao aeroporto para buscar as malas de ambas. A jovem foi liberada no domingo 11.
