A pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus realiza no próximo dia 22 de abril uma audiência em formato telepresencial para ouvir representantes do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Governo do Amazonas, Prefeitura de Manaus, Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM) e cientistas, no processo em que pede a realização de testagem em massa contra a Covid-19.
Para a Defensoria, a testagem em massa se faz necessária, especialmente agora, diante do risco concreto de que uma terceira onda de disseminação do Sars-Cov-2 atinja o Amazonas. Além dos membros dos poderes, os cientistas Jesem Orellana, Lucas Ferrante, Luiz Duczmal e Alexander Steinmetz devem participar da audiência na justiça.
A realização da audiência acontece no bojo da Ação Civil Pública ingressada ainda em maio do ano passado pela Defensoria, pedindo que a Justiça Estadual obrigasse tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Manaus a realizar a testagem, alcançando pessoas com e sem sintomas da doença, o que não vem sendo feito nem pelo Estado e nem pela Prefeitura, mesmo diante dos impactos da primeira e segunda ondas.
O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, sem decisão definitiva até o momento. Em pedido de tutela de urgência, a DPE/AM alerta para um “perigo de dano irreparável” caso a questão não seja apreciada.
“A detecção rápida de casos e o rastreamento dos contatos recentes da pessoa infectada, combinados com outras medidas básicas de saúde pública (uso de máscaras, higienização das mãos e uso de álcool em gel), demonstram uma eficácia de mais de 90% contra a Covid-19 em nível populacional, tornando-o tão eficaz como muitas vacinas”, diz trecho da ação assinada pelo defensor público Rafael Barboa.
De acordo com ele, esse tipo de intervação foi fundamental para a quase eliminação da Covid-19 na Nova Zelândia. “A testagem ampliada também foi empreendida com sucesso na China, Coreia do Sul, Islândia, Emirados Árabes Unidos. Os primeiros dois países (China e Coreia do Sul) chegaram a testar, considerando uma única cidade, todos os seus habitantes após um grupo de casos ter sido detectado”, reforçou.
A audiência busca ampliar o diálogo sobre a importância da realização de testes em massa para detectar a incidência da Covid-19 na população amazonense. Neste sentido, Rafael Barbosa explica que a reunião pode lançar novas luzes sobre a questão.
“A temática veiculada no processo é de altíssima importância e complexidade, exige uma atuação mais assertiva de todos os sujeitos processuais, a partir de um diálogo aberto, plural e interinstitucional, para se chegar à melhor solução ao caso concreto. Oportuno acentuar, mais uma vez, que as maiores autoridades científicas têm, no curso de toda a pandemia, realçado a vitalidade da ampliação da testagem na população em geral”, disse Rafael Barbosa.
Primordial
Em 2021, com variantes ameaçadoras, rede médico-hospitalar ainda saturada e sem vacina abundante, os testes assumem papel primordial no combate ao novo Coronavírus, na visão da comunidade científica, que não descarta a ampliação da testagem. De acordo com o Centro de Operações de Emergência Representação no Brasil da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), a testagem em massa é uma medida para coibir a difusão de uma terceira onda.
Em 26 de março de 2021, o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Nudesa) promoveu reunião, cujo objetivo foi a apresentação de dados sobre a terceira onda de Covid-19 em Manaus, com a participação de especialistas.
A audiência que será realizada pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus vislumbra mais um caminho para a tomada de decisões que efetivamente possam contribuir para o controle da pandemia no Amazonas, a fim de aguçar a percepção do órgão julgador sobre a importância da testagem, principalmente em razão de uma iminente terceira onda.
