A Apple foi multada pelo Procon-SP por práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. A multa de R$ 10.546.442,48, anunciada na última sexta-feira (19), será aplicada por meio de processo administrativo, e a empresa ainda tem direito a se defender.
De acordo com o Procon-SP, alguns motivos levaram à aplicação da multa. O primeiro deles foi a venda de iPhones sem adaptador de energia na caixa. O órgão de defesa do consumidor já havia notificado a Apple sobre o assunto em outubro de 2020 , pedindo explicações. Na ocasião, a empresa não respondeu.
Outro motivo que levou à multa foi relacionado ao iPhone 11 Pro . A publicidade do smartphone afirma que ele é resistente à água mas, na prática, não é bem assim. De acordo com o Procon-SP, consumidores reclamaram que tiveram problemas relacionados à água que a Apple não quis reparar.
O Procon-SP questionou a Apple, que “informou que a resistência à água não seria uma condição permanente do aparelho, podendo diminuir com o tempo; e que para evitar danos líquidos os consumidores devem deixar de nadar ou tomar banho com o smartphone e de usá-lo em condições de extrema umidade”, afirma o órgão.
Além disso, o Procon-SP recebeu reclamações de consumidores que tiveram problemas em funções de seus dispositivos depois de atualizarem o sistema operacional. Sobre este assunto, a Apple também não respondeu ao órgão.
Por fim, o órgão também encontrou cláusulas abusivas no termo de garantia dos produtos da Apple e soube de um caso no qual a empresa se recusou a consertar um problema apresentado por um aparelho adquirido no exterior dentro do prazo estabelecido por lei.
Diante das infrações, a empresa foi multada. “A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”, disse Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. A reportagem entrou em contato com a Apple , que ainda não respondeu.
RESUMO
- A Apple foi multada pelo Procon-SP por uma série de motivos.
- A venda de iPhones sem carregador é um deles.
- A empresa ainda é acusada de propaganda enganosa e cláusulas abusivas.
Fonte: Tecnologia – iG @ https://tecnologia.ig.com.br/2021-03-22/apple-e-multada-no-brasil-em-r–10-milhoes-por-vender-iphone-sem-carregador.html
