Por Nelson Azevedo (*)
“A gente quer comida, diversão e arte/ A gente não quer só comida/ A gente quer saída para qualquer parte”, Música e trabalho: comida – Titãs
Na madrugada do último dia 15/04/2022, o Diário Oficial da União publicou o Decreto 11.047/22 o, surpreendendo a todos com a consolidação no corte de 25% das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma redução determinada pelo governo e atrelada à nova versão da tabela TIPI, que entrará em vigor em 01/05/22. O ministro da Economia prometeu, e não cumpriu,a exclusão dos produtos fabricados em Manaus. Isso significa que tanto faz produzir em Manaus ou em Jundiaí, município situado a 35 km de São Paulo com a melhor infraestrutura logística do país e com o maior mercado consumidor. O resguardo constitucional – que oferece contrapartida fiscal aos empreendedores daAmazônia Ocidental e nada – passou a significar a mesma coisa. Um golpe mortal desferido sem dar à vítima condições de defesa.
Transviados ou visionários?
O brado dos Titãs se refere, nas suas origens, a uma juventude que chamávamos de transviada/revoltada nos anos 80 e, hoje, com certeza, bem poderia ser chamada de visionária e consciente dos fatos. Basta ver o contexto inflacionário e recessivo dos últimos anos, suas demandas políticas, econômicas, ambientais e de emprego, onde surgiram movimentos culturais e sociais de mudança e comparar tudo isso aos dias atuais. De que temos fome no Brasil, na Amazônia e na paisagem socioeconômica do Estado do Amazonas, ora atingido por um golpe político e institucional sem precedentes: a publicação de decretos do Poder Executivo que fulmina a base de sustentação econômica diretamente de mais de três milhões de pessoas. A gente quer comida, diversão e arte/ A gente não quer só comida/ A gente quer saída para qualquer parte.
Respeito e direitos
Na lógica profética dos Titãs cabe indagar: na Zona Franca de Manaus temos fome de quê? Pra começo de conversa temos fome e sede de respeito constitucional e do direito de empreender e contribuir com transparência, rigor e espírito público para devolver essa contrapartida fiscalao tecido social no qual estamos inseridos, dentro dos princípios éticos e cívicos do capitalismo, tanto pela governança participativa de nossas empresas, como pelo resguardo aos parâmetros sociais de emprego e da proteção ambiental.
Infraestrutura e compromisso
Temos fome de infraestrutura. E não queremos qualquer favor nessa contrapartida. O Amazonas, nos últimos 10 anos, recolheu aos cofres federais 75% da riqueza produzida no Polo Industrial de Manaus, que deixou apenas 25% dessa riqueza atender as dramáticas demandas da população. Em qual outra planta industrial do Brasil a União leva tantas vantagens? Somente em 2021, chegamos a recolher R$20 bilhões para a Receita Federal. Com 10% desse recurso, teríamos Porto público, balizamento de nossas hidrovias, recuperação e manutenção da BR-319, que ligaria novamente Manaus ao resto do país, além de parques de energia solar e comunicação de voz e dados em padrões civilizados.
Ressentimentos e retaliações
Não há qualquer lógica na desconstrução do programa Zona Franca de Manaus de redução das desigualdades regionais. E ninguém, em sã consciência, quer fazer pacto de anuência com quem nos apunhala na calada da noite. Ressentimentos ou retaliações políticas são praticas usuais nas temporadas de caça ao sufrágio popular. Discordamos dessas escolhas, principalmente se elas alcançam a totalidade do tecido social.
Revisão inadiável
Temos fome, por fim, de dignidade e de relações transparentes, pois são regras de ouro e cláusulas pétreas da gestão do interesse público e da construção de uma sociedade justa e solidária. Antes de recorrer à Suprema Corte do país para repor direitos ao empreendedorismo e oportunidades de emprego aos brasileiros que aqui vivem, cabe um apelo ao bom senso, ao entendimento e revisão inadiável das medidas que ferem de morte nossa gente, em nome deste Brasil mais igual, próspero e, principalmente, mais fraterno.
(*) Nelson é economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM
