O deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos) teve diversos requerimentos que não foram colocados na pauta de votação pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O parlamentar explicou que todos os pedidos que foram “engavetados” dizem respeito a irregularidades cometidas por titulares de secretarias estaduais.
Entre os requerimentos, estão os pedidos de convocação do titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), general Carlos Alberto Mansur, e o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel Marcus Vinícius Oliveira, para explicar aos parlamentares e à sociedade amazonense o motivo pelo qual a violência aumentou no Amazonas fazendo o Estado figurar entre os piores índices de criminalidade do País. O parlamentar explicou que, no mês de fevereiro deste ano, o Amazonas foi considerado o Estado mais violento do Brasil em 2021, de acordo com um levantamento realizado pelo Monitor da Violência do portal G1.
O levantamento apontou, entre outros pontos graves, que o Amazonas registrou aumento de 54% no número de crimes violentos entre os anos de 2020 e 2021. Os dados estatísticos foram obtidos em órgãos estaduais de Segurança Pública e instituições nacionais de pesquisa sobre a violência.
“Assaltos a turistas, aos motoristas de aplicativo, aos pacientes e funcionários de Unidades Básicas de Saúde (UBS), a passageiros de ônibus e clientes de lojas, além de execuções em vias públicas e malas com corpos esquartejados, tornaram-se rotineiros na capital e no interior do Amazonas. Nós estamos assistindo ao colapso da Segurança Pública no Estado, que está sendo causada por esta gestão do Governo do Amazonas, que tem dinheiro em caixa, mas não investe na estruturação da Segurança Pública. E o pior é que ele está demonstrando claramente que é uma gestão que não sabe planejar e não sabe executar ações estruturantes, coordenadas, que tragam resultados positivos para esse caos que se tornou a Segurança Pública”, comentou Dermilson Chagas.
O parlamentar enfatizou, com base em documentos do Portal da Transparência do Governo do Amazonas, que o governador Wilson Lima deixou de investir em Segurança Pública e deixou a criminalidade dominar o Estado e fazer a população refém do medo. O parlamentar disse que, no ano de 2021, o investimento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) em Informação e Inteligência foi de apenas R$ 102 mil, enquanto que o órgão gastou mais de R$ 8 milhões com propaganda e publicidade de suas atividades.
“O secretário de Segurança Pública tem de vir à Assembleia dar uma satisfação. O Estado do Amazonas está muito violento. Estamos vendo corpos esquartejados, roubos, furtos, sequestros, e não estamos vendo a ação da Segurança Pública. A Polícia Militar praticamente saiu das ruas, por uma questão estratégica do próprio comandante-geral da corporação e a Polícia Civil não tem contingente suficiente para poder fazer o seu trabalho. E, por isso, nós queremos saber qual é a desculpa que o secretário tem para justificar essas falhas. O quê que ele tem para propor, qual é o projeto ou programa que o Governo do Amazonas tem para poder melhorar a vida das pessoas? E esses planos de ação, se é que eles existem, precisam dar resultados imediatamente porque a população está assustada e o seu direito de ir e vir está comprometido, porque as pessoas têm medo até de sair de casa para ir trabalhar”, desabafou o deputado Dermilson Chagas.
Crime organizado
O deputado Dermilson Chagas ressaltou que, na gestão Wilson Lima, em várias ocasiões, esse trabalho que era conduzido pelas equipes da SSP-AM, Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) falhou, abrindo campo para ataques de facções, rebeliões em presídios e pirataria nos rios do Amazonas, entre outras atividades do crime organizado.
Em 27 de maio de 2019, aconteceram rebeliões em presídios do Amazonas, que deixaram um saldo de mais de 50 detentos mortos. Ainda em 2019, em 2 de dezembro, oito presos fugiram da Unidade Prisional de Maués (a 257 km de Manaus). Na época, a Seap informou que os detentos fugiram por meio de um buraco na parede da cela. Somente nos primeiros 17 dias do ano de 2020, foram registradas em Manaus mais de 80 mortes violentas, sem que o Governo desse resposta. Em 2021, houve o ataque de facções em Manaus e em municípios da Região Metropolitana (RMM).
Falta de estrutura da segurança pública
O deputado Dermilson Chagas disse que esses ataques sucessivos aconteceram pela falta de estrutura das Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), que estão com deficiência de efetivo e de viaturas. O parlamentar protocolou, no dia 26 de janeiro deste ano, um Ofício e encaminhou, no dia 9 de fevereiro, um Requerimento para a Mesa Diretora da Aleam, solicitando o encaminhamento desse estudo do Comando-Geral da PM com as devidas explicações do coronel Vinícius Oliveira sobre as readequações da estrutura da Polícia Militar, mas, até hoje, não houve resposta para o pedido do parlamentar.
“Quando eu denunciei que as Cicoms estavam sendo desativadas, o que de fato está acontecendo, o comandante-geral da PM me acusou de estar fazendo fake news e disse que o que estava acontecendo era uma readequação da estrutura da polícia, que estava obedecendo a um estudo. Só que ele nunca apresentou esse estudo, não revelou qual a metodologia desse estudo, se é que ele existe de fato, porque o que se vê, na prática, é que as decisões são tomadas na base do achismo. Eu pedi que ele apresentasse esse estudo, mas não recebi resposta até agora. Eu quero saber que estudo é esse e qual essa mudança de comportamento que vai impactar na vida do cidadão”, questionou o deputado Dermilson Chagas.
Desde o ano passado, o deputado Dermilson Chagas vem denunciando a falta de planejamento, de organização e, sobretudo, de investimento na área da Segurança Pública.
“Esse estado de violência é resultado da falta de investimento desta gestão do Governo do Amazonas, que, mesmo com excesso de arrecadação, não consegue aparelhar uma área tão sensível e importante quanto a Segurança Pública. Em 2021, o Estado arrecadou mais de R$ 25 bilhões e teve um saldo de mais de R$ 6 bilhões. Então, dinheiro não faltou. Para onde está indo todo esse dinheiro? Enquanto isso, a população fica à mercê de um comandante-geral que age na base do ‘achismo’ e de um governador que não investe dinheiro onde deveria de investir”, criticou Dermilson Chagas.
Diretor-presidente da Suhab ficou em silêncio
Outro requerimento do deputado Dermilson Chagas que foi “engavetado” diz respeito à convocação do diretor-superintendente da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab-AM), João Coelho Braga, e do empresário José Edgard Arduíno para que seja explicado o motivo pelo qual a Suhab-AM comprou um terreno que estava avaliado entre R$ 5 e R$ 7 milhões por mais de R$ 41 milhões. José Edgard Arduíno é o proprietário da empresa que vendeu o terreno ao Governo do Amazonas.
O parlamentar protocolou a Convocação e a encaminhou para a Mesa Diretora da Aleam em fevereiro deste ano. No documento, o deputado Dermilson Chagas pede que sejam apresentados todos os documentos referentes ao processo de aquisição de um imóvel na avenida Grande Circular, no bairro Amazonino Mendes, na zona leste de Manaus, pelo valor de R$ 41.212.815,20, e expliquem detalhes da transação.
“O objetivo dessa Convocação é para justificar a compra e a venda desse terreno, que avaliado no mercado, não passa de R$ 7 milhões. Nós queremos denunciar à Receita Federal e ao COAF (Conselho de Controle de Atividade Financeira) para monitorar a movimentação financeira da conta da construtora para saber para onde esse dinheiro vai. Nosso objetivo com isso é fiscalizar os recursos do Estado, o dinheiro do povo, a boa aplicação e a justificativa dessa compra superfaturada. Fiscalizar é uma função primordial de um deputado”, ressaltou Dermilson Chagas.
Dermilson Chagas explicou que, de acordo com os dados obtidos no Portal da Transparência, o pagamento foi realizado no dia 17 de agosto de 2021, tendo como fonte de recurso o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI). O parlamentar explicou que dois órgãos estão envolvidos na transação comercial: a Suhab-AM e a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
A compra foi autorizada pelo governador Wilson Lima com a justificativa de desapropriação do imóvel pertencente à construtora J.E. Arduíno Ltda, cuja sede está registrada em um endereço residencial, no Edifício Van Gogh, nº 1.375, apartamento nº 40G, na avenida Rio Jutaí, no conjunto Vieiralves, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus, e tendo como proprietários José Edgard Arduíno, o sócio administrador, e Clemente Manoel da Silva Camara, sócio, que também possui registro de outra empresa em seu nome, também tendo como principal atividade a corretagem na compra, venda e avaliação de imóveis.
“Todas as compras para desapropriação feitas pelo Governo do Estado geram dúvidas e contradições, pois nunca sabemos para qual alcance social servirá. Essas desapropriações enriquecem ilicitamente os proprietários, amigos dos poderosos, que não utilizam os serviços do Estado, mas ajudam o governante a permanecer no cargo”, comentou o parlamentar.
O deputado Dermilson Chagas disse que essa compra foi feita na surdina e que os órgãos de controle precisam fiscalizar todo o processo que culminou na aquisição desse imóvel.
“Essa atual gestão do Governo do Amazonas está repleta de denúncias feitas por mim de compras superfaturadas, compras e contratações de serviços sem licitação, gastos milionários com propaganda e publicidade, dezenas de irregularidades em obras em hospitais, escolas e vias. E agora temos mais um escândalo que é essa obscura compra desse terreno, que foi feito na surdina e não foi feita nenhuma publicidade dessa transação comercial absurda. O povo do Amazonas está sendo lesado cotidianamente e os órgãos de controle estão em silêncio”, desabafou Dermilson Chagas.
Silêncio na Aleam
O deputado Dermilson Chagas enfatizou que, ao não colocar os seus requerimentos para votação, a Aleam está negando o direito da Casa de convocar o poder público, ou seja, os secretários, para discutir assuntos importantes para a sociedade, dentre eles a questão da segurança pública, em especial dos assaltos, mortes e sequestros.
“Quando esta Casa fecha os olhos, ela fecha os olhos para o povo. Ela não dá o direito de debater, discutir, ajudar e contribuir. A Casa furta esse direito das suas obrigações e se silencia. A Casa se nega a debater e a melhorar a vida do povo. Então, essa é uma exclusão simplesmente por um capricho e por uma relação com o Governo do Amazonas, que é questionável e que nós temos de analisar por que a Assembleia não quer discutir os problemas de segurança pública, saúde, educação e de outras áreas essenciais do governo. Por que a Assembleia não quer discutir a compra de um terreno que custava R$ 5 milhões por R$ 41 milhões? Por que a Assembleia está fechando os olhos para isso? Por que a negação desse direito à sociedade? É isso que estou questionando diariamente aqui no plenário”, comentou o deputado Dermilson Chagas.
Coordenação de Comunicação: Guilherme Gil e Kelriane Costa
