A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na segunda-feira (22) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, que define as metas e prioridades que vão orientar a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
O texto projeta uma receita total de R$ 36,25 bilhões e despesas estimadas em R$ 37,05 bilhões, além de um resultado primário superavitário de R$ 970,9 milhões, indicando manutenção do compromisso com o equilíbrio fiscal.
Investimentos em áreas sociais
Entre as áreas sociais, a educação segue como uma das principais prioridades, com aplicação mínima constitucional de 25% da receita de impostos e transferências, o que representa cerca de R$ 4,41 bilhões.
Os recursos serão destinados à manutenção da rede estadual de ensino, valorização de profissionais da educação, investimentos em infraestrutura escolar e fortalecimento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Na saúde, a LDO assegura o piso constitucional de 12% das receitas, equivalente a aproximadamente R$ 2,12 bilhões, voltados ao custeio e ampliação dos serviços públicos de saúde em todo o estado.
Ciência, produção e meio ambiente
A área de ciência, tecnologia e inovação contará com pelo menos 1% da Receita Tributária Líquida, estimada em cerca de R$ 176 milhões, destinados principalmente à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).
O setor primário terá aplicação mínima de 3% da Receita Tributária Líquida, o equivalente a aproximadamente R$ 529 milhões, com foco em agropecuária, pesca, produção rural e atividades florestais sustentáveis, especialmente no interior do estado.
A LDO também prevê recursos voltados a políticas para povos indígenas e ações ambientais, contemplando saúde, educação, cultura, geração de renda e mecanismos de preservação por meio de fundos e compensações ambientais.
O bolo de cada poder
A divisão dos recursos institucionais segue os percentuais sobre a Receita Tributária Líquida projetada para 2027:
- Poder Judiciário (TJAM): 9% — cerca de R$ 1,59 bilhão.
- Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam): 4,8% — cerca de R$ 846 milhões.
- Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM): 3,4% — cerca de R$ 599 milhões.
- Ministério Público do Amazonas (MPAM): 3,6% — cerca de R$ 635 milhões.
- Defensoria Pública do Estado (DPE-AM): 1,6% — cerca de R$ 282 milhões.
Somados, os recursos destinados ao Poder Legislativo — Aleam e TCE-AM — alcançam aproximadamente R$ 1,45 bilhão.
– CONFIRA A LDO –
Diretrizes e próximos passos
A LDO também reforça diretrizes como a priorização de investimentos públicos, continuidade de obras em andamento, controle de despesas com pessoal, transparência fiscal e respeito aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os valores apresentados são estimativas que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que definirá de forma definitiva a execução financeira do Estado.
