Lançada hoje, 18 de abril, a Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas, traz em sua terceira edição 94 páginas com todas as pautas prioritárias de interesse direto e geral da Zona Franca de Manaus em tramitação na Câmara e Senado Federal, bem como suas convergências com a posição da Indústria do Amazonas.
O documento está disponível para consulta nos sites http://fieam.org.br e http://cieam.com.br. Cada membro da bancada federal do Estado do Amazonas também recebeu uma cópia da agenda.
A publicação foi lançada durante live realizada na sede da Federação da Indústria do Estado do Amazonas com as falas dos presidentes da FIEAM, Antonio Silva, do presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Wilson Périco e do consultor FIEAM/ CIEAM em Brasília, Saleh Hamdeh, responsável pela organização desta agenda.
Prioridades
As matérias estão divididas entre as categorias: Pauta Prioritária Zona Franca de Manaus, Reforma Tributária e Desonerações Tributárias; Pauta de Interesse Direto e Geral da Zona Franca de Manaus – este capítulo traz os itens Legislação Tributária, Desonerações Tributárias, Criação de Zonas Francas e ALCs, Marco Legal Zona Franca de Manaus e Diversos seguidos de ementa e número da proposição com sinalização de prioridade.
Com destaque na pauta prioritária da ZFM constam entre as propostas em tramitação:
- PEC-110 de 2019 | Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
POSIÇÃO – CONVERGENTE COM RESSALVAS - PL 3887 de 2020 | Autor: Poder Executivo
Ementa: Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, e altera a legislação tributária federal.
POSIÇÃO – CONVERGENTE COM RESSALVAS - PL 2337 de 2021 | Autor: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Ementa: Trata da Tributação de lucros e dividendos.
POSIÇÃO – CONVERGENTE COM RESSALVAS
Na seção Câmara dos Deputados e Senado Federal, as proposições estão acompanhadas das informações sobre o andamento de cada uma e trazem uma Nota explicativa e identificação nos casos de divergência, convergência e/ou ressalvas.
Leia a agenda completa no link:
https://drive.google.com/file/d/1s7oYRis4Ihn39mdJE1q9y822g24wV13L/view?usp=sharing
