
O mês de abril em Manaus passará a ser conhecido como o Mês de Conscientização sobre a Brincadeira de Pipa e a Utilização da Antena Corta-Cerol. A medida é fruto de um Projeto de Lei do vereador Marcelo Serafim (PSB), aprovado em segunda discussão durante a 83ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (24 de setembro).
Com a aprovação, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Outro assunto debatido na sessão foi o Projeto de Lei do vereador Mitoso (MDB), que visa à criação da ‘Semana da Saúde Mental’ nas escolas públicas e privadas da capital. A proposta é que a semana seja celebrada anualmente na primeira semana de outubro.
“Esse projeto vai ao encontro daquilo que defendemos como lei desde 2015, com medidas de prevenção ao suicídio. Tudo tem a ver com a saúde mental, então essa proposta vem para somar à Lei 2.040 e, ao aprovar esse projeto, fechamos o elo no sentido de dar uma atenção maior a este que é um tema preocupante e que tem progredido”, opinou o vereador.
Após aprovação em plenário, a proposta foi encaminhada para a 4ª Comissão de Educação.
Programa Pro-Manaus
Outra proposta apresentada foi a do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS). O projeto estabelece diretrizes e mecanismos para a reinserção profissional e social da população em situação de rua em Manaus.
O objetivo é promover a reinserção social e profissional por meio da articulação de ações de acolhimento, qualificação profissional, geração de emprego e renda, e apoio psicossocial.
“Manaus precisa ter uma política em que possamos trazer essas pessoas de volta, dando dignidade e acolhimento. Temos que trabalhar de forma ampla, resgatando essas pessoas das ruas por meio de uma política pública não só de acolhimento, mas de reinserção, capacitando-as e buscando um espaço em um emprego formal, gerando renda para que elas possam encontrar o caminho de volta para casa, para a cidade e para a sociedade de uma forma digna”, disse o parlamentar. A proposta foi aprovada e encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Poder Executivo e Tribuna Popular
Ainda durante a Sessão Ordinária, foram deliberados dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que tratam de mudanças na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
A sessão ainda contou com uma Tribuna Popular, de autoria do vereador Coronel Rosses (PL), para debater a prevenção terciária do câncer de colo uterino em Manaus e no Amazonas. O momento teve a participação da chefe do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu), Dra. Mônica Bandeira de Melo, e do diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), Dr. Gerson Mourão.
“Acredito que essa é a função principal dos vereadores, que estão sempre ligados com a população. Quem não se conecta com a população está fora do jogo, então preciso parabenizar esta Casa por nos ouvir, se comover e brigar com a gente em prol da saúde da população”, disse o diretor-presidente da FCecon.










