A proposta de demarcação da Terra Indígena (TI) Araca-Padaurí, no município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus), foi alvo de intensa discussão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta segunda-feira (1º/12). O debate ocorreu durante a Audiência Pública “Demarcação da Terra Indígena Aracá-Padauiri: Diálogo Federativo, Segurança Jurídica e Impactos Socioeconômicos no Rio Negro”, uma propositura do deputado estadual João Luiz (Republicanos).
Durante a audiência, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) defendeu a criação de uma comissão de parlamentares estaduais com o objetivo de expressar, diretamente ao Governo Federal, a insatisfação da população de Barcelos com o formato da demarcação.
Impacto socioeconômico e falta de diálogo
Adjuto Afonso manifestou preocupação com o possível impacto negativo da proposta sobre a economia do município, que é significativamente impulsionada pelo turismo de pesca esportiva, pela criação de peixes ornamentais e pela extração de piaçava, esta última uma atividade de grande valor cultural para muitas famílias.
O parlamentar criticou o processo de elaboração da proposta, alegando que o Governo Federal não realizou audiências públicas ou debates com as comunidades e atores diretamente afetados, o que comprometeria a segurança jurídica e o rigor técnico.
“A proposta foi elaborada pelo Governo Federal sem a realização de audiências públicas ou debates envolvendo indígenas, ribeirinhos, ou a população Baré-Mestiça — comunidades diretamente afetadas pela Reserva — e órgãos federais, estaduais e municipais, pesquisadores, operadores turísticos e entidades civis,” afirmou Adjuto Afonso.
Articulação entre esferas legislativas
Diante da seriedade da problemática, o deputado se comprometeu a somar esforços com a Comissão Especial de Estudos Parlamentares sobre as Reivindicações Territoriais Indígenas e os Direitos da População Tradicional Baré-Mestiça Indiodescendente, já estabelecida na Câmara Municipal de Barcelos.
Ele sugeriu ao autor da audiência, deputado João Luiz, uma ação conjunta:
“Quero sugerir, deputado João Luiz, que ao fim dessa Audiência, Vossa Excelência elabore uma Ata com tudo o que foi discutido nessa reunião, para encaminhá-la aos nossos senadores e deputados federais para que a gente possa cobrar. Se tivermos que ir a Brasília nós poderemos criar uma Comissão, que irá se juntar à essa Comissão que já está formada na Câmara Municipal de Barcelos para mostrar toda a nossa insatisfação e da falta de respeito com a população do Amazonas,” defendeu.
Ao final do debate, o deputado João Luiz comprometeu-se a elaborar o documento que será encaminhado à bancada do Amazonas em Brasília, formalizando as reivindicações discutidas na Aleam.
Participantes do debate
O evento reuniu diversas autoridades e representantes, incluindo:
- Deputado Estadual Sinésio Campos (PT).
- Secretária de Estado de Proteção Animal (SEPET) e deputada licenciada Joana Darc (União Brasil).
- Prefeito de Barcelos, Radinho Alves (União Brasil).
- Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, vereador Franquiberto Leite (Podemos).
- Vereador Keimado (PT), Presidente da Comissão Especial de Estudos Parlamentares da Câmara de Barcelos.
- Vereadora Professora Raycka Lacerda (União Brasil), Relatora da Comissão Especial de Estudos Parlamentares da Câmara de Barcelos.
- Diretor-Presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, Nilton Makaxi.
- Jeibi Medeiros da Costa, Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
- Fabiana da Silva Barreiros, chefe do departamento jurídico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
Assessoria de Comunicação: Lucas Raposo
