A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a favor e 110 contra, o Projeto de Lei Antifacção. A medida institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil e representa uma vitória política para a oposição e para a bancada de segurança pública.
A aprovação é vista como uma conquista central para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e para o relator da matéria, Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou temporariamente o comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reassumir seu mandato parlamentar e conduzir a votação.
O que muda com a nova Lei
Segundo os detalhes destacados durante a tramitação e reforçados pelo deputado Mario Frias (PL-SP), o texto aprovado traz mudanças severas na legislação penal:
- Regime disciplinar: Endurecimento das regras em presídios de segurança máxima.
- Benefícios: Restrição de benefícios como indulto (“saidinhas”) e progressão de regime para integrantes de facções.
- Tipificação: Equiparação penal de certas condutas do crime organizado a atos de terrorismo.
- Investigação: Reforço no poder de investigação do Estado e criação de novas tipificações criminais.
Repercussão entre governadores
A aprovação foi amplamente celebrada por governadores alinhados à direita, que veem na lei uma ferramenta necessária para a gestão da segurança nos estados.
Tarcísio de Freitas (São Paulo) O governador paulista utilizou a rede social X para comemorar:
“É um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: Lugar de Bandido é na cadeia.”
Cláudio Castro (Rio de Janeiro) O governador do Rio atribuiu a celeridade da votação à pressão gerada pela recente violência no estado, citando a Operação Contenção realizada nos complexos do Alemão e da Penha.
“O texto endurece penas, cria novos crimes, reforça o poder de investigação e estabelece regras mais rígidas para líderes de facções”, afirmou Castro, que prometeu continuar lutando para que as facções sejam classificadas legalmente como “narcoterroristas”.
A reação no parlamento
Líderes da oposição na Câmara aproveitaram a aprovação para marcar posição contra a esquerda e o governo federal.
- Nikolas Ferreira (PL-MG): Criticou a proposta original enviada pelo governo Lula, classificando-a como “fraca” e “cheia de brechas”. Segundo ele, o Congresso corrigiu o rumo: “Aprovamos um texto firme, responsável e à altura da violência que o Brasil enfrenta. PT, Psol e a esquerda votaram contra e ficaram do lado errado da história.”
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): O líder do PL afirmou que a lei não é apenas simbólica. “Não é enfeite, nem formalidade. É ruptura. É enfrentamento real, é o fim da era da permissividade criada pela esquerda”, declarou.
- Mario Frias (PL-SP): Reforçou o antagonismo ideológico da proposta. “Nosso objetivo é claro e oposto ao da esquerda: queremos proteger cada vez mais o cidadão e combater duramente o crime organizado.”
O retorno de Derrite
Após a aprovação, o relator Guilherme Derrite agradeceu publicamente a Tarcísio de Freitas pela liberação para relatar o projeto, destacando a autonomia que recebeu.
“Agradeço muito a oportunidade de poder trabalhar com um gestor idealista e competente. Para ele [Tarcísio], segurança não é só prioridade eleitoral, é uma prioridade real de entregar resultados para a população brasileira”, concluiu Derrite, enfatizando que não houve interferência política do governador na construção técnica do relatório.
Fonte: https://revistaoeste.com/politica/direita-comemora-aprovacao-do-pl-antifaccao-pela-camara/
