Nesta segunda-feira (20), a advogada Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e coordenadora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), prestou depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.
Galleti afirmou que denunciou irregularidades nos descontos associativos indevidos nos benefícios do INSS desde 2019, quando o Sindnapi começou a receber inúmeras reclamações de seus associados.
O esquema: filiações não autorizadas
De acordo com Tonia Galleti, o esquema envolvia entidades que estariam realizando filiações não autorizadas de aposentados e pensionistas, cobrando valores diretamente de seus benefícios previdenciários.
Para descrever a gravidade das fraudes em reuniões e contatos informais com autoridades, a advogada utilizou a metáfora: “tem jabuti na árvore”.
Alertas a “gregos e troianos”
A ex-conselheira detalhou a linha do tempo de seus alertas, afirmando ter avisado diversas autoridades, utilizando a expressão: “Eu avisei gregos e troianos”.
- 2021 e 2022: Informou o ex-diretor de benefícios do INSS, José Carlos Oliveira, e o ex-presidente do instituto sobre as suspeitas.
- Janeiro de 2023: Reforçou suas preocupações ao então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), durante a transição do governo Lula.
- Junho de 2023: Voltou a comunicar Carlos Lupi e outros diretores durante reunião do CNPS.
Galleti destacou que, embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha realizado uma auditoria que resultou na Instrução Normativa 162 (estabelecendo procedimentos para regulamentar os descontos), o tema nunca foi formalmente debatido no CNPS. Ela também citou que barreiras políticas dificultaram o avanço na regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre INSS e entidades.
Questionamentos sobre o Sindnapi
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União), questionou Tonia Galleti sobre a atuação do Sindnapi. Embora a advogada tenha negado qualquer fraude por parte da entidade que representa, o foco do questionamento foi o crescimento expressivo no número de filiados do sindicato após uma parceria firmada em 2019 com a corretora CMG, ligada ao Banco BMG.
- Dados: O aumento na filiação teria gerado R$ 600 milhões em arrecadação.
- Contestações: Segundo os dados apresentados, 250 mil associados contestaram filiações indevidas.
Contexto da CPMI do INSS
O depoimento de Tonia Galleti ocorreu no mesmo dia em que a CPMI ouviu Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios). Gomes é acusado de movimentar R$ 1,1 bilhão em descontos indevidos entre 2022 e 2024, afetando milhares de beneficiários.
A CPMI, criada em junho, investiga um esquema bilionário revelado pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2023 e 2024.
Senadores como Fabiano Contarato (PT) e Izalci Lucas (PL) consideraram o depoimento da advogada essencial para mapear omissões e falhas regulatórias que permitiram a continuidade do esquema de fraudes. Por sua vez, o deputado Paulo Pimenta (PT) apontou falhas na investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU).
