A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto de lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para votação no Senado Federal. Se aprovada sem mudanças, a medida entrará em vigor em janeiro de 2026.
O projeto foi aprovado com 493 votos favoráveis, recebendo apoio de todos os partidos, inclusive da oposição. A expectativa é que cerca de 16 milhões de brasileiros sejam beneficiados diretamente.
O relator da proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ampliou o alcance do texto original do governo, aumentando o custo fiscal anual da medida de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões.
O projeto estabelece dois pontos principais para aliviar a carga sobre os trabalhadores:
- Isenção Total: Para quem ganha até R$ 5.000 por mês.
- Desoneração Parcial: Para quem recebe até R$ 7.350 por mês.
Lira classificou a aprovação como “um primeiro passo para corrigir a distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”.
Nova tributação para compensar a perda de arrecadação
Para compensar a perda de arrecadação resultante da isenção, o projeto cria uma nova tributação focada em contribuintes de alta renda, seguindo o princípio de “taxar os mais ricos” para aliviar os mais pobres.
- Rendimentos Anuais: Será aplicada uma alíquota mínima de Imposto de Renda sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (o equivalente a R$ 50 mil por mês).
- Alíquota Máxima: A taxação pode chegar a 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais por ano.
- Dividendos: Os dividendos (lucros distribuídos pelas empresas aos acionistas) acima de R$ 50 mil mensais passarão a ser tributados em 10% na fonte.
Segundo a Receita Federal, essa nova taxação afetará cerca de 141 mil contribuintes de alta renda. Atualmente, esses contribuintes pagam em média apenas 2,54% de imposto, uma alíquota muito inferior à efetivamente paga por trabalhadores da classe média (como professores e policiais), que supera os 9%.
Concessões e exceções no relatório
Apesar de focar na tributação dos mais ricos, o relatório de Arthur Lira incluiu concessões a setores específicos:
- Atividade Rural: 80% dos ganhos da atividade rural foram retirados do cálculo da renda tributável.
- Aplicações Financeiras: Rendimentos de investimentos como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros e debêntures incentivadas foram excluídos da nova taxação.
- Prazo para Dividendos: Dividendos apurados até dezembro de 2025 e pagos até 2028 serão mantidos isentos da nova tributação.
A ministra Gleisi Hoffmann, articuladora política do governo, expressou a expectativa de uma tramitação rápida no Senado, afirmando que “depois da reforma tributária sobre o consumo, agora o Congresso começa a dar resposta também na tributação da renda e da propriedade”. A medida é vista pelo governo como uma importante vitrine eleitoral para 2026.
