Construir com segurança e dentro da lei é uma responsabilidade de todos. Em Manaus, a Prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), reforça a necessidade de licenciar estruturas comuns, como muros de arrimo e muros limítrofes.
Essas construções vão muito além da estética, pois garantem a segurança, a responsabilidade técnica e o ordenamento urbano da cidade. É fundamental entender a diferença entre elas para solicitar a licença correta e garantir que a obra esteja em conformidade com a legislação.
A principal diferença entre os dois tipos de muro está na função.
- Muro de arrimo: É uma estrutura projetada para suportar a pressão do solo, sendo essencial em terrenos com risco de deslizamento ou instabilidade.
- Muro limítrofe: Tem como função principal delimitar a divisão do lote e demarcar a propriedade. Diferente do muro de arrimo, não precisa suportar a pressão do solo, mas deve seguir as normas urbanísticas de altura, recuos e estética.
Como licenciar a sua obra
Ambos os tipos de muro precisam de licenciamento prévio para serem construídos. O Implurb disponibiliza todos os documentos e formulários necessários em seu site, na seção “Licença geral”.
Para dar entrada no pedido, o interessado deve apresentar a seguinte documentação:
- Requerimento padrão: Disponível no site do Implurb, preenchido com os dados do proprietário, procurador ou responsável técnico.
- Documentação do imóvel: Certidão narrativa do registro do imóvel ou matrícula do IPTU.
- Responsabilidade técnica: Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), emitidos por profissional habilitado do Crea-AM ou do CAU-AM.
- Projeto e cronograma: Projeto arquitetônico em formato PDF (com planta de locação, planta baixa e corte) e o cronograma da obra.
- Memorial descritivo: Com informações sobre o perímetro, a área e a altura do muro.
- Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI): Exigido apenas para o licenciamento de muro de arrimo.
Formalizando o processo
Após reunir a documentação, a solicitação é conduzida pela Divisão de Aprovação de Projetos (Diap) e pode ser feita de duas formas:
- Presencialmente: Na sede do Implurb, localizada no bairro Compensa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
- Online: O cidadão pode enviar todos os documentos em um único arquivo PDF para o e-mail [email protected].
Segundo a engenheira civil Angélica da Silva Moreira, o envio online é totalmente válido e agiliza o procedimento. “O importante é que a documentação esteja completa e legível, pois isso acelera a análise e evita que o processo seja devolvido por pendência”, destacou.
A entrega da documentação completa antes de iniciar qualquer obra de muro garante a análise técnica adequada e contribui para que as construções sejam realizadas de forma segura e em conformidade com a legislação urbanística vigente.
