O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) defendeu a importância da PEC dos Precatórios (PEC 66/2023) para os municípios do Amazonas. A proposta, já aprovada pelo Congresso Nacional, visa solucionar a grave situação financeira das prefeituras, que, juntas, acumulam uma dívida previdenciária de mais de R$ 20 bilhões.
A medida foi criada para dar um fôlego financeiro aos municípios, permitindo que eles renegociem suas dívidas de forma mais favorável. A PEC permite o parcelamento dos débitos em até 300 meses (25 anos) e estabelece um teto de 5% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de precatórios. Essas condições tornam as dívidas mais gerenciáveis, liberando recursos para que as prefeituras invistam em áreas essenciais.
“Esses 25 anos para pagar as dívidas com a Previdência Social vão ajudar muito as prefeituras do Amazonas e de todo o país a organizar suas finanças. As duas medidas, portanto, vão dar mais fôlego financeiro aos prefeitos e prefeitas”, explicou o parlamentar.
Dados da Associação Amazonense de Municípios (AAM) confirmam a urgência da situação: os 62 municípios do estado devem R$ 14,4 bilhões ao INSS e R$ 5,8 bilhões a regimes previdenciários próprios, totalizando R$ 20,2 bilhões. Em âmbito nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a PEC pode gerar uma economia de mais de R$ 1,5 trilhão para o Brasil.
Visita a Apuí e reconhecimento
Além de sua atuação no Congresso, Átila Lins visitou o município de Apuí, no Sul do Amazonas, onde participou da 36ª ExpoAP, uma tradicional festa agropecuária. Durante a visita, ele recebeu uma Moção de Aplausos da Câmara Municipal por seus relevantes serviços prestados à cidade. A homenagem, de autoria dos vereadores Belo e Daniel, foi aprovada por unanimidade.
Na cerimônia, que contou com a presença do prefeito Marquinhos, da vice-prefeita Dilma e do deputado estadual Dr. George Lins (UB), Átila Lins agradeceu o reconhecimento e reafirmou seu compromisso com Apuí. Ele destacou a liberação de recursos para a manutenção do hospital e para a compra de um ônibus destinado ao transporte de pacientes da área rural.
O deputado também anunciou o início das obras do programa Luz para Todos na região e reiterou seu empenho na busca por recursos para a BR-174, uma estrada vital que conecta Apuí a Novo Aripuanã.
“Muito importante minha presença em Apuí, revendo os amigos, conversando com as pessoas e anotando as reivindicações. Reitero meu apoio ao povo apuiense e continuo firme na luta por recursos e obras que melhorem a vida da população”, afirmou Átila Lins
