O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) comemorou a aprovação da Mensagem Governamental nº 36/2025, que reajusta o valor da complementação de aposentadoria por invalidez destinada às pessoas com sequelas permanentes da hanseníase (CID 10 A30). A iniciativa tem origem em um Indicativo de autoria do parlamentar, encaminhado ao Governo do Estado como parte de sua atuação em defesa dos direitos sociais.
Defensor histórico da causa, Adjuto Afonso tem atuado anualmente para garantir a recomposição deste benefício, buscando mais dignidade e qualidade de vida para os beneficiários. “Estamos falando de uma parte da população que carrega sequelas profundas, não apenas físicas, mas sociais. Este reajuste é uma forma de reconhecer a luta dessas pessoas e minimizar os impactos das perdas inflacionárias ao longo dos anos”, destacou o parlamentar.
A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025 e reajusta o valor do benefício para R$ 1.518,00 equiparando-o ao atual salário-mínimo nacional. Até a presente data, essas pessoas recebem abaixo do que é preconizado na legislação brasileira.
A iniciativa cumpre os termos da Constituição Estadual e foi encaminhada à Aleam com pedido de tramitação em regime de urgência. Em mensagem enviada ao Parlamento, o Executivo Estadual justificou a medida como uma ação de justiça social, com o objetivo de promover a recomposição das perdas acumuladas no valor do auxílio.
“Nos termos da Constituição Estadual, encaminho ao criterioso exame de Vossas Excelências e à superior deliberação deste Augusto Poder Legislativo, o Projeto de Lei que ‘reajusta o valor do auxílio instituído pela Lei n.º 1.735, de 14 de novembro de 1985, e dá outras providências’”, diz o documento oficial.
As despesas decorrentes da execução da nova lei correrão à conta das dotações orçamentárias específicas da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD).
A aprovação da matéria representa um avanço importante para um grupo historicamente marginalizado. Adjuto Afonso reafirma seu compromisso com as pautas sociais e continuará lutando por iniciativas que promovam justiça e inclusão.
Assessoria de Comunicação: Danilo Boniek e Nívia Rodrigues
