No dia 31 de dezembro de 2021, o Governo Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória N° 1095/21, que acaba com incentivos às indústrias petroquímicas do Brasil. Na prática, a MP extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que reduz as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas. O fim dos incentivos tributários já estava previsto na MP 1034/21, aprovada em junho do ano passado e sancionada no mês seguinte, mas com uma redução gradual, com o encerramento do Reiq previsto para 2025.
Diante dessa decisão, que coloca em risco mais de 85 mil empregos e que poderá resultar numa perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões, além de uma queda de R$ 5,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), inclusive atingindo gravemente o estado do Amazonas, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), juntamente com toda bancada do Partido dos Trabalhadores, enviaram expediente à Comissão Representativa do Congresso Nacional, solicitando imediata devolução da MP 1095/2021 ao Governo Federal.
Os petistas explicam no ofício que, entre os meses de março e junho de 2021, o Congresso Nacional já havia debatido o mesmo tema na então MP 1.034/21 e que, na ocasião, a mesma proposta de revogação integral e imediata do REIQ foi refutada por ambas as Casas que compõem o Congresso (Câmara e Senado). A reedição da MP demonstra, por parte do Poder Executivo, que é uma tentativa de usurpação da prerrogativa do Congresso.
Para Zé Ricardo, a MP de Bolsonaro é mais um ataque de morte à Zona Franca de Manaus (ZFM). “Como se já não bastasse as privatizações de setores da Petrobrás, agora, o presidente envia mais esse ‘presente’ ao Amazonas, que é a suspensão dos incentivos a esse segmento, atacando o setor petroquímico do estado, como também várias empresas da ZFM, principalmente as que atuam com os derivados de plásticos, produtos farmacêuticos, borrachas, dentre outros. Isso é preocupante porque põe em risco milhares de empregos diretos e indiretos”, destacou Zé Ricardo.
Assessoria de Comunicação
