Quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa deixar a cadeira principal durante um julgamento importante, a troca momentânea de comando costuma chamar atenção não apenas pelo rito jurídico, mas também pelo momento político vivido dentro da própria Corte. Foi o que ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira, 12/11, quando o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, assumiu temporariamente a presidência dos trabalhos após o presidente, Edson Fachin, declarar que não participaria da análise do processo em pauta por já ter se considerado suspeito anteriormente.
A movimentação acontece em uma fase delicada para a imagem institucional do tribunal, que lida ao mesmo tempo com o encerramento de disputas econômicas antigas que afetaram milhões de brasileiros e com especulações de bastidores sobre o futuro da linha sucessória na cúpula do Judiciário.
Fim dos planos econômicos
O processo julgado sob o comando interino de Alexandre de Moraes está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e trata dos impactos dos planos econômicos “Bresser”, “Verão”, “Collor I” e “Collor II” sobre os titulares de cadernetas de poupança. O ponto central da disputa judicial envolve a diferença entre os índices de remuneração aplicados nas contas na época em que cada um desses pacotes econômicos entrou em vigor.
Edson Fachin explicou que deixou a condução da sessão porque, antes de ingressar como ministro na Corte, atuou profissionalmente como advogado de poupadores em ações que cobravam perdas provocadas justamente por esses planos econômicos. Na decisão tomada nesta quinta-feira, o plenário do STF não conheceu de três recursos apresentados no processo e determinou o trânsito em julgado da ação, encerrando definitivamente sua tramitação na Justiça.
Linha sucessória no STF
A passagem rápida de Alexandre de Moraes pela presidência da sessão também reacendeu o debate sobre o calendário oficial de comando do tribunal. Segundo o regimento formal, os ministros votam para eleger quem vai presidir a Corte, mas existe uma tradição consolidada há décadas segundo a qual o próximo presidente é sempre o ministro mais antigo do colegiado que ainda não tenha ocupado o cargo.
De acordo com o histórico da Corte, o mandato de Edson Fachin à frente do Supremo foi originalmente apontado com término em setembro de 2025, embora a atual composição e o calendário sucessório projetem a troca de comando apenas para setembro de 2027. Seguindo a regra tradicional de antiguidade, a fila prevista para comandar o tribunal nos próximos anos está organizada da seguinte forma.
- Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer, para o período de 2027 a 2029.
- Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, para o período de 2029 a 2031.
- André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, para o período de 2031 a 2033.
- Cristiano Zanin, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva, para o período de 2033 a 2035.
- Flávio Dino, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva, para o período de 2035 a 2037.
Crise ameaça o rodízio
Apesar de o critério de antiguidade funcionar há décadas como um mecanismo para evitar disputas políticas internas, a tensão recente entre integrantes do tribunal levantou dúvidas sobre a manutenção desse acordo informal. Conforme apurado pela CNN Brasil, a crise interna na Corte, marcada pela divisão em alas lideradas por Alexandre de Moraes e pelo ministro André Mendonça, fez circular nos bastidores a hipótese de que os magistrados poderiam usar o voto formal para escolher seus nomes favoritos ou simplesmente pular o próximo integrante da linha sucessória.
Ainda segundo relatos colhidos pela CNN Brasil junto a ministros do próprio Supremo, a avaliação predominante é de que continua improvável que a tradição do rodízio seja rompida na prática, já que uma quebra nessa regra poderia aprofundar ainda mais o desgaste interno.
Desdobramentos do caso Master
O debate sobre a sucessão ganha ainda mais sensibilidade porque o ministro Kassio Nunes Marques, que aparece logo depois de Alexandre de Moraes na lista para assumir o comando da Corte entre 2029 e 2031, teve seu nome citado em episódios ligados ao “caso Master”. Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro mencionam supostos pagamentos mensais de R$ 500 mil destinados ao advogado Kevin Marques, filho de Kassio Nunes Marques, por meio de uma empresa de consultoria.
Ao comentar as informações divulgadas, Kevin Marques negou ter recebido qualquer quantia diretamente do banco, mas confirmou que recebeu R$ 281,6 mil da consultoria pela prestação de serviços jurídicos. Por sua vez, o ministro Kassio Nunes Marques nega ter mantido contato com Daniel Vorcaro ou ter tomado qualquer decisão para favorecer o Banco Master em julgamentos na Corte.
Peso institucional da tradição
Para quem acompanha o funcionamento da Justiça de fora dos gabinetes, o respeito às regras de suspeição e ao rodízio histórico na presidência do STF funciona como um termômetro importante de estabilidade. Quando um presidente se afasta de um julgamento por ter atuado na causa no passado, o tribunal dá um sinal claro de transparência ao cidadão comum que espera imparcialidade nas decisões.
Da mesma forma, preservar o critério objetivo de antiguidade na sucessão ajuda a impedir que o comando da mais alta Corte do país vire moeda de troca entre grupos internos em momentos de crise política.
