A sanção da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Lei nº 15.506) pelo Governo Federal recoloca as terras raras no centro da agenda econômica, tecnológica e geopolítica do Brasil.
Para o Amazonas, a medida, ocorrida há pouco tempo, tem um significado duplo: o estado abriga ocorrências minerais de grande interesse estratégico e, ao mesmo tempo, lidera uma das principais redes científicas do país voltadas ao desenvolvimento dessas tecnologias.
A legislação instituiu o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O objetivo central é fazer o Brasil avançar além da simples extração primária, estimulando pesquisa, lavra, beneficiamento, inovação tecnológica e a mineração urbana focada na recuperação de materiais estratégicos a partir de eletrônicos e equipamentos descartados.
A mudança ocorre em meio à intensificação da disputa global pelo controle das cadeias produtivas da indústria de alta tecnologia. O grupo das terras raras engloba 17 elementos químicos essenciais para a fabricação de smart devices, equipamentos médicos, veículos elétricos, turbinas eólicas e sistemas de defesa.
O Brasil detém uma posição privilegiada nesse cenário: responde por cerca de 23% das reservas mundiais conhecidas, ficando atrás apenas da China, de acordo com levantamentos do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) divulgados pelo CNPq.
O paradoxo nacional, contudo, reside na dependência externa: embora possua abundância do recurso, o país ainda não domina integralmente todas as etapas industriais para transformar o minério bruto em produtos de alto valor agregado.
Complexidade técnica
Diferentemente de outras commodities, a exploração de terras raras apresenta extrema complexidade química. Como os elementos aparecem misturados na natureza e possuem propriedades muito semelhantes, o processo de separação e refino exige tecnologia avançada e reagentes específicos.
Estudos do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) indicam que o Brasil ainda precisa superar gargalos operacionais e ambientais, como a consolidação de unidades industriais de separação e a fabricação nacional de ímãs permanentes de alto desempenho, componentes que usam elementos valiosos como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio.
Especialistas alertam que o conceito de “mineração limpa” exige cautela: não existe tecnologia capaz de anular os impactos ambientais da extração sem um rígido controle de contaminantes e inovação contínua nas rotas de processamento.
Liderança científica da UFAM
É nesse gargalo tecnológico que a ciência produzida na Amazônia se destaca. A Universidade Federal do Amazonas (UFAM) coordena o INCT MATERIA (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dedicado a Materiais Avançados à Base de Terras Raras), o primeiro projeto do programa INCT sob liderança da instituição.
Com investimento previsto de R$ 10,2 milhões ao longo de cinco anos e coordenação do professor Sérgio Michielon de Souza, do Departamento de Física da UFAM, a rede integra instituições de peso como CETEM, IPEN, CDTN, USP, UFMG, CPRM, IPT, IFAM, entre outras.
A atuação da rede está estruturada em três frentes principais: extração sustentável (desenvolvimento de rotas químicas menos poluentes), cerâmicas complexas (aplicações em optoeletrônica e sensores) e ímãs permanentes, essenciais para motores elétricos e geradores eólicos.
Além da extração mineral convencional, projetos conjuntos entre UFAM, CDTN, UFSC e CETEM pesquisam métodos de reciclagem e mineração urbana para recuperar terras raras de produtos em fim de vida útil, acompanhados de estudos sobre a pegada de carbono de cada etapa do processo.
Importância nacional
Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que a Amazônia Legal responde por quase metade do valor gerado pela mineração de minerais estratégicos no país, embora a produção regional permaneça concentrada em ferro, bauxita, cobre e ouro.
No Amazonas, destaca-se a ocorrência geológica do Morro dos Seis Lagos, em São Gabriel da Cachoeira (Alto Rio Negro), classificado pelo Serviço Geológico do Brasil como geossítio de relevância internacional. A área, contudo, exige um debate cuidadoso: está sobreposta à Reserva Biológica Morro dos Seis Lagos e próxima a terras indígenas e zonas de alta sensibilidade socioambiental.
A nova política nacional não ignora a legislação ambiental vigente. O foco proposto é garantir que, caso projetos venham a ser licenciados e considerados viáveis, o país não reproduza o modelo histórico de exportar matéria-prima bruta para importar produtos acabados de alto custo.
Para apoiar essa transição, o Governo Federal anunciou instrumentos de fomento que incluem R$ 5 bilhões em créditos fiscais previstos entre 2030 e 2034, além de mecanismos de garantias para projetos no setor.
Mais do que uma fronteira extrativa, o Amazonas consolida-se como um centro formador de conhecimento. A liderança científica exercida a partir de Manaus demonstra que o futuro da indústria de alta tecnologia no Brasil depende diretamente da ciência e da inovação desenvolvidas dentro da própria Amazônia.
