Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitam a possibilidade de anulação do segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25/10), e reconhecem a legitimidade da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A posição predominante nas duas cortes representa um duro revés para o senador Flávio Bolsonaro (PL), que se recusou a reconhecer a derrota e anunciou a intenção de recorrer à Justiça para contestar o resultado.
Na avaliação de integrantes dos tribunais, não existem elementos jurídicos ou provas consistentes de irregularidades capazes de comprometer a lisura do processo eleitoral. A diferença de aproximadamente 4,4 milhões de votos entre Lula e Flávio é considerada um dos principais fatores que enfraquecem a tentativa de questionar a legitimidade da eleição.
Lula conquistou 64,2 milhões de votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos, contra 59,8 milhões, ou 48,21%, obtidos pelo adversário.
Respeito à Constituição
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumiu posição firme em defesa do resultado das urnas e da estabilidade democrática. Após a confirmação da vitória de Lula, Fachin ressaltou que a vontade soberana dos eleitores deve prevalecer e que eventuais divergências políticas ou jurídicas precisam ser resolvidas dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
A manifestação do presidente do Supremo reforça o entendimento de que o processo eleitoral não pode ser deslegitimado apenas pela insatisfação de um candidato com o resultado.
Nos bastidores do STF, a avaliação predominante é de que a contestação anunciada por Flávio Bolsonaro enfrenta obstáculos jurídicos significativos, especialmente diante da ausência de demonstração de irregularidades com potencial para modificar o resultado da votação.
Integridade da apuração
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também defendeu a segurança do processo eleitoral e afirmou que as medidas adotadas durante o segundo turno não comprometeram a totalização dos votos.
A principal controvérsia surgiu após a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que determinou a ampliação do horário de votação até as 19h em razão de dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar às seções eleitorais.
Apesar dos problemas operacionais provocados pela determinação, Nunes Marques assegurou que a Justiça Eleitoral conseguiu preservar a integridade da apuração.
“Mesmo diante de todas essas circunstâncias, adotamos todas as providências que se fizeram necessárias e fomos absolutamente exitosos”, declarou o presidente do TSE.
O magistrado acrescentou que não houve alteração no resultado decorrente da decisão judicial.
Argumentos de Flávio
Outro ponto considerado relevante pelos ministros é o número reduzido de votos registrados após as 17h, horário originalmente previsto para o encerramento da votação.
Segundo levantamento do g1, baseado em registros de 497.897 seções eleitorais, foram contabilizados 35.521 votos após aquele horário, quantidade equivalente a apenas 0,81% da vantagem obtida por Lula sobre Flávio Bolsonaro.
Os números enfraquecem a tese de que a prorrogação da votação teria influenciado decisivamente o resultado da disputa presidencial.
Além disso, ministros lembram que a própria campanha de Flávio Bolsonaro solicitou ao TSE a ampliação do horário de votação em 17 municípios de cinco estados atingidos por fortes chuvas.
O pedido foi apresentado às 15h27 de domingo e abrangia localidades de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
A circunstância é considerada contraditória com a tentativa posterior de questionar a legitimidade da prorrogação.
O TSE também desmentiu a afirmação de Flávio de que fiscais do PL teriam sido retirados da sala-cofre durante a apuração. Segundo a Justiça Eleitoral, o espaço não é aberto à visitação, enquanto as áreas destinadas ao acompanhamento da totalização permaneceram acessíveis aos representantes autorizados.
Divergências não comprometem
Embora exista convergência quanto ao reconhecimento da vitória de Lula, integrantes do STF e do TSE admitem divergências sobre a condução dos episódios registrados no domingo.
A decisão de Cristiano Zanin de prorrogar nacionalmente a votação provocou críticas na Justiça Eleitoral, especialmente porque foi anunciada quando parte das urnas já havia encerrado suas atividades.
Por outro lado, integrantes do Supremo questionaram a demora do TSE em responder às denúncias sobre dificuldades no transporte de eleitores, principalmente em Salvador.
O impasse levou Nunes Marques e Zanin a conversarem por telefone. Posteriormente, o ministro do STF esclareceu que a determinação de ampliação do horário não alcançava urnas que já haviam sido encerradas.
Apesar das divergências institucionais, a avaliação predominante nas duas cortes é de que os problemas operacionais não constituem fundamento suficiente para invalidar a eleição.
Congresso reconhece vitória
A posição dos ministros encontra respaldo nas manifestações dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ambos reconheceram a vitória de Lula e telefonaram para parabenizá-lo pela reeleição.
“Venceu hoje a democracia. Não há o que se contestar”, afirmou Alcolumbre.
Hugo Motta destacou a segurança e a rapidez da apuração, defendendo que o novo mandato presidencial represente uma oportunidade de reconciliação nacional.
