Por André Costa (*)
É uma contradição cruel que os habitantes do bioma mais valioso do planeta não estejam protegidos contra os efeitos da destruição ambiental.
Nós, amazônidas, estamos cansados da omissão, da inação e dos discursos vazios. Precisamos de providências imediatas, mas sobretudo de mudanças estruturais para que as tragédias ambientais deixem de se repetir.
A ideia central deste documento é propor a reorganização dos mecanismos econômicos para que a conservação da Amazônia se torne uma consequência racional das decisões de seus habitantes, empresas e instituições. A floresta preservada deve representar mais valor e prosperidade para os amazônidas do que sua destruição.
Entretanto, essa transformação estrutural, cujos resultados se manifestarão no médio e longo prazos, não dispensa o socorro imediato às populações afetadas, nem o combate aos incêndios e a responsabilização por danos ambientais.
Apresento, portanto, cinco propostas dirigidas às autoridades dos três níveis da Federação: a primeira voltada às providências emergenciais; as demais, à reorganização dos incentivos econômicos, à valorização dos recursos naturais e à prevenção de novos desastres.
1 – A curto prazo, socorro, monitoramento e pronta resposta
O que o Amazonas vive hoje lembra o sofrimento da pandemia. Percebemos das autoridades locais grave lacuna de articulação, liderança e inteligência na mobilização dos recursos disponíveis. Tampouco percebemos a mobilização das Forças Armadas, que costuma expressar a “Mão Amiga”. Cabe ao Governo do Amazonas assumir a liderança da articulação regional, demonstrando o uso efetivo de um centro integrado de monitoramento e resposta. Todas as bases de dados disponíveis, imagens de satélites, sensores ambientais e informações meteorológicas devem ser utilizadas de maneira coordenada para localizar rapidamente os focos de incêndio, orientar o emprego dos recursos de combate, identificar seus responsáveis e apresentar à população, com transparência, as cadeias de causa e efeito das tragédias.
2 – Regularização fundiária
A maior causa dos desastres ambientais na Amazônia é a falta de clareza quanto à propriedade dos recursos naturais. Proporção enorme do território é formada por terras em propriedade de entes governamentais ou em disputa entre particulares. Terras de propriedade coletiva ou incerta são um convite à exploração predatória, incluindo a grilagem. O que é de todos não é de ninguém, e muitos correm para explorar antes que chegue outro. Somente com propriedade definida é possível punir alguém pelo uso irresponsável – inclusive com possível perda da propriedade, caso se prove não conseguir cuidá-la –, e se estimula que alguém cuide dos recursos com vistas ao longo prazo. Premissa de sustentabilidade, demonstrada na Economia há décadas pelo conceito da “tragédia dos comuns”, que no Brasil resistimos a entender. Há diversos agentes que precisam se articular e assumir as responsabilidades pela regularização fundiária, para que as transações fundiárias na Amazônia ocorram em ambiente público de fácil conferência pela população.
3 – Total usufruto econômico
Nenhum metro quadrado amazônico pode ser interditado à atividade econômica. Proibir que partes da Amazônia sejam usufruídas de maneira sustentável conforme os interesses das populações locais é assumir como verdadeira a oposição entre prosperidade e sustentabilidade. O que deve ser afastado da Amazônia são as atividades monocultoras, por definição opostas à diversidade do bioma. Sistemas agroflorestais precisam ser incentivados em todas as propriedades, repetindo, com respeito às preferências das populações locais. As tecnologias atuais, contudo, permitem otimizar a dispersão das picadas entre as florestas, e as espécies nativas a manejar em cooperação entre todas as propriedades. Seria uma inovação institucional. A floresta inteira precisa ser gerenciada. Populações pré-colombianas empregavam tal gerenciamento. Uma vez resolvida a transparência da regularização fundiária, quem assume propriedade na Amazônia precisa saber que suas decisões e ações de cultivo serão tomadas em cooperação com os demais amazônidas. Assim os institutos de pesquisa podem esquematizar os plantios e picadas pela visão macrogeográfica, aliada à engenharia genética. Guiados pela melhor ciência, os proprietários de terra atribuirão valor a cada árvore e demais elementos da biodiversidade. Cumprir-se-á ao máximo o conceito do “valor da floresta em pé”. Se cada árvore tem valor econômico, valerá todo esforço para preservá-la de queimadas.
4 – O papel das águas e regulação fundiária urbana
Se é água que apaga o fogo, também ela precisa ser gerenciada, na maior bacia hidrográfica do mundo e em seus aquíferos. A bacia precisa ser compreendida com gêmeos digitais semelhantes aos utilizados para exploração petrolífera em alto mar. Assim poderá se pensar no pleno aproveitamento econômico dos mananciais: transporte, aquicultura e energia por turbinas hidrocinéticas e usinas fotovoltaicas. A energia gerada nos rios pode auxiliar na oxigenação da água na aquicultura intensiva e em fazendas de peixes, e ainda alimentar sistemas de bombeamento e dispersão das águas às margens próximas aos focos de incêndios. Nas áreas mais distantes das margens, as picadas auxiliariam a se aproximar dos focos de incêndio. As águas aparecem também no contexto da regulação fundiária urbana. Manaus é uma cidade desnecessariamente horizontalizada e com muitos imóveis irregulares. Uma verticalização ordenada pode ocorrer com construções de parques-esponja, como em Medellín, na Colômbia, e em Yuncheng, na China.
5 – Bases de dados de resíduos
As sociedades amazônidas precisam provar ao mundo que conseguem cuidar bem desse ativo, controlando adequadamente os resíduos sólidos. Quanto à horrenda fumaça do início de outubro de 2026, há relatos de que resíduos industriais estavam entre as raízes das chamas, atribuindo caráter tóxico à fumaça. É alarmante que se possa fazer alguma associação entre aquela fumaça com o Polo Industrial de Manaus (PIM).
O PIM pode ser apontado como uma das principais razões de a Amazônia ainda não ter sido destruída. Apesar de não ter sido idealizado e implementado com este propósito, a integridade do bioma amazônico é uma externalidade positiva surpreendente do PIM. E boa parte de suas fábricas aproveitam a localização para adotar as melhores práticas de gestão ambiental. Com toda a governança a que as empresas do PIM são obrigadas a seguir, falta uma ambição de constituir uma base de dados para localizar malversações dos resíduos. Receita Federal, Suframa e Sefaz-AM precisam compartilhar entre si as informações do volume físico de insumos adquiridos pelas empresas do PIM e o volume físico dos produtos. Diferenças entre o volume de insumos e produtos levam aos resíduos a serem gerenciados e informados em sua destinação. Trata-se de um complemento promissor ao “Sistema Nacional de Resíduos Sólidos”.
Também há informações de que há poucos empreendimentos competentes para gerenciar os resíduos do PIM. Neste setor percebe-se, então, urgente necessidade de financiamento estatal, seja por empresas públicas de tratamento de resíduos ou por busca de financiamentos por entes tais como BID e BNDES.
Esses pontos são apresentados por iniciativa de um professor da Universidade Federal do Amazonas. Certamente outros pesquisadores — professores e alunos —, com conhecimento e preocupações com o tema Amazônia, discordarão e apresentarão complementos e visões diferentes. O debate é sempre bem-vindo e enriquecedor. Apenas, da minha parte, tento colaborar com ideias que acredito serem capazes de evitar que no verão de 2027 eu e meus conterrâneos já não sejamos obrigados a conviver com horrendas fumaças turvando nossas vistas e agredindo nossos pulmões.
(*) é professor da Universidade Federal do Amazonas; Doutor em Administração pela Universidade de São Paulo; Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Auditoria; Finanças e ESG; Coordenador do Bacharelado em Ciências Contábeis
