A busca pelo desenvolvimento sustentável no interior do Amazonas encontra na inovação tecnológica um caminho promissor, mas que exige bases institucionais sólidas. Antes de buscar investimentos, fechar parcerias estratégicas ou lançar produtos no mercado, qualquer empreendimento precisa estruturar com clareza as suas regras internas.
Com esse objetivo em vista, 12 startups da região do Alto Solimões receberam atendimento jurídico individualizado nos dias 28 e 29 de setembro, no município de Benjamin Constant.
A iniciativa integrou a consultoria Legislação para Ambiente de Negócios em Startups, promovida pelo Sebrae Amazonas e conduzida pelo advogado Mário Vianna, integrante da legaltech Vertix Law.
Atendimentos no interior
Os encontros presenciais foram realizados na sede da Incubadora de Negócios de Impacto Socioambiental do Alto Solimões (INPACTAS), localizada no campus do Instituto de Natureza e Cultura (INC) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Para contemplar empreendedores que atuam fora da sede municipal, foram disponibilizadas também consultas virtuais.
A proposta do atendimento consistiu em analisar minuciosamente os documentos e instrumentos contratuais adotados pelas empresas no cotidiano. Entre os tópicos examinados estavam os contratos de incubação, acordos de confidencialidade, contratos sociais entre sócios, registros de marca junto ao órgão competente, definições de objeto social e o enquadramento no processo de formalização de cada negócio.
Projetos contemplados na ação
No primeiro dia de atividades, 28 de setembro, a consultoria atendeu sete empreendimentos locais:
- Iara Uaka
- Amazônia de Boa
- Javari Studio
- Iporã
- Rações Uiara
- Kaweru
- Benjamin Gametec
No dia seguinte, 29 de setembro, as orientações contemplaram outras cinco iniciativas:
- Kyra Waste
- Science-Trip
- Puwakana
- FreshBio Maü
- FluviVerde
A condução dos trabalhos ficou sob a responsabilidade da Vertix Law, uma empresa de tecnologia jurídica especializada no suporte a negócios inovadores e que também integra o portfólio de empreendimentos da própria incubadora.
A importância da segurança
A análise sobre o cenário das empresas nascentes demonstra que a proteção legal costuma ser negligenciada nas etapas iniciais de criação, quando o foco está voltado apenas para o produto. O advogado Mário Vianna avaliou a relevância desse acompanhamento especializado para a continuidade dos negócios na região.
“A startup normalmente nasce muito focada no produto, na tecnologia e no mercado. A parte jurídica precisa acompanhar esse processo para que o crescimento da empresa aconteça com segurança. Quando colocamos esses documentos em ordem desde o início, reduzimos riscos e deixamos a empresa mais preparada para negociar, estabelecer parcerias e receber investimentos”, explicou Mário Vianna.
Formalização pelo Inova Simples
A maior parte dos empreendimentos apoiados pela estrutura acadêmica utilizou o regime do Inova Simples para obter a regularização. Instituído pela Lei Complementar número 167 de 2019, o modelo foi criado para desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas de caráter inovador por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
Na prática, a ferramenta assegura um rito simplificado e automático, garantindo mecanismos de proteção à propriedade intelectual com prioridade na tramitação de registros de marcas e patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Estrutura e resultados locais
Criada oficialmente pela Resolução número 013 de 2024 do Conselho de Administração da Universidade Federal do Amazonas (CONSAD), a incubadora da universidade cumpre um papel estratégico no ecossistema da tríplice fronteira. A jornada de apoio aos empreendedores inicia no evento de ideação conhecido como Ideathon, passa pela fase de pré-incubação e alcança a incubação definitiva, momento em que a empresa já deve estar formalizada.
O mapeamento atual no Alto Solimões indica a presença de 31 startups na região. Desse total, 27 empresas já estão completamente regularizadas e quatro encontram-se na fase final do processo de formalização. A maioria optou pelo formato Inova Simples, enquanto parte dos negócios evoluiu para a categoria de Empresa de Pequeno Porte (EPP).
O avanço do suporte jurídico a esses negócios demonstra que a inovação no interior do estado ganha maturidade. Garantir segurança institucional a quem empreende na floresta é um passo indispensável para consolidar uma bioeconomia forte, profissionalizada e capaz de gerar impacto socioambiental permanente na Amazônia.
Fonte: ASCOM | Sebrae Amazona
