A proteção dos alunos e profissionais da educação exige atenção constante com as condições prediais. No interior do Amazonas, a necessidade de vistorias preventivas nas estruturas escolares ganhou urgência após incidentes graves registrarem o perigo da falta de manutenção. Diante desse cenário, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) cobrou medidas imediatas das autoridades municipais e estaduais para evitar novas ocorrências no município de Apuí.
A cobrança do órgão ministerial foi formalizada por meio do Procedimento Administrativo nº 181.2025.000043, instrumento utilizado para acompanhar a qualidade e a segurança da infraestrutura educacional local através de inspeções em campo. A ação preventiva tomou como base episódios passados de risco real na rede pública.
“As providências necessárias são para garantir a segurança das escolas, com atenção especial aos extintores de incêndio e à manutenção da fiação elétrica. A medida busca prevenir problemas antes que ocorram novos episódios como o incêndio na Escola Estadual Maria Curatelli Lira, em 2 de novembro de 2025, sem prejuízo da responsabilização por falhas eventualmente encontradas”, destacou o promotor de Justiça Lucas Souza Pinha.
Determinações para fiscalização técnica
A recomendação expedida pelo MPAM estabelece um prazo máximo de 30 dias para que o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), representado pelo 8º Grupamento de Bombeiros Militares de Apuí, e a Vigilância Sanitária municipal elaborem um cronograma conjunto de inspeções técnicas. A varredura deve cobrir 100% das unidades de ensino do município.
Durante as visitas, as equipes fiscalizadoras devem examinar itens essenciais da infraestrutura.
- Integridade da estrutura física dos prédios
- Conservação e segurança das instalações elétricas
- Funcionamento e adequação das instalações hidráulicas
- Mapeamento direto de riscos de incêndio
- Validade e presença de extintores de incêndio
- Condições operacionais dos hidrantes
- Adequação da sinalização de emergência
- Eficiência dos sistemas de iluminação de emergência
- Desobstrução e viabilidade das rotas de fuga
Além da checagem presencial, o CBMAM recebeu a orientação de regularizar a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas escolas com documentos ausentes ou vencidos, oferecendo instruções imediatas sobre medidas emergenciais enquanto as correções são executadas.
Responsabilidade dos gestores públicos
A Prefeitura de Apuí e a Secretaria Municipal de Educação têm o dever de agir rapidamente para corrigir as falhas identificadas. Ambas as gestões precisam regularizar extintores, fiação elétrica, sinalizações e saídas de emergência, além de instituir um plano permanente de manutenção preventiva. Essas ações também devem alcançar as unidades da rede estadual localizadas no município, priorizando a revisão da rede elétrica e dos equipamentos de combate a incêndio.
Todos os órgãos notificados possuem o prazo de 30 dias para comprovar ao MPAM o cumprimento das exigências, mediante apresentação de documentos e relatórios técnicos. Em paralelo, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) deve prestar esclarecimentos detalhados sobre as apurações do incêndio ocorrido na Escola Estadual Maria Curatelli Lira em 2 de novembro de 2025, especificando as causas do sinistro, eventuais reparos ou substituições na fiação e as medidas adotadas para impedir novas tragédias.
Fonte: ASCOM | Karla Ximenes
