A fumaça provocada pelo incêndio no lixão a céu aberto de Iranduba, iniciado no dia 13 de agosto, voltou a colocar em evidência os problemas na gestão de resíduos do município. A queimada trouxe riscos para a saúde dos moradores e para o meio ambiente, levando o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar a Notícia de Fato (NF) número 01.2026.00006853-4.
A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça (PJ) local, com suporte da 2ª PJ e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo (CAO-MAPH-URB).
Cobrança e apuração
Sob a condução do promotor Gérson de Castro Coelho, o órgão cobrou providências imediatas e dados detalhados de diversas instâncias do poder público. Do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a promotoria solicitou um relatório preliminar contendo data e horário do início do fogo, dimensão da área afetada, situação dos focos, recursos empregados, riscos de propagação para vegetação, residências e vias públicas, estimativa de extinção total e causas prováveis.
À Prefeitura de Iranduba, a cobrança envolveu a oferta de maquinário pesado como carros-pipa, retroescavadeiras e escavadeiras, além da atuação conjunta na contenção das chamas e isolamento do acesso. O plano exige proteção às comunidades do entorno, atendimento às pessoas expostas à fumaça, apoio assistencial aos catadores atingidos e barreiras contra o avanço do fogo.
O levantamento ministerial alcança ainda outros órgãos essenciais.
- Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), exigindo o relatório da fiscalização, auto de infração, documentos técnicos, sanções aplicadas ao município e o histórico das vistorias anteriores no local.
- Defesas Civis Estadual e Municipal, cobrando diagnóstico das ações de campo, avaliação dos riscos comunitários e definição de medidas preventivas emergenciais.
- Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o levantamento sobre o aumento nos atendimentos médicos por problemas respiratórios e o plano de orientação da população.
- Secretaria Municipal de Assistência Social, requerendo a identificação e o acompanhamento das famílias de catadores impactadas, com plano de apoio social.
“O fato é que a situação se reveste de especial gravidade diante dos antecedentes já conhecidos pelo Ministério Público, que inclusive já ingressou com ação civil pública (nº 0800023-17.2023.8.04.0110) e obteve sentença favorável da Justiça, em primeiro grau, em 2023. O município de Iranduba foi condenado a apresentar cronograma de construção de aterro sanitário próprio em local adequado e obedecendo todas as legislações vigentes”, afirmou o promotor Gérson.
A trajetória na Justiça começou em dezembro de 2021, após denúncias de moradores sobre a instalação irregular de um aterro sanitário. O órgão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) cobrando a suspensão do licenciamento ambiental e a construção de uma estrutura municipal adequada. Em abril de 2022, a Justiça concedeu tutela de urgência suspendendo a instalação.
Em dezembro de 2023, a sentença de mérito confirmou a liminar e obrigou o município a elaborar o cronograma do aterro próprio.
Recente decisão do Tribunal de Justiça julgou mandado de segurança interposto pela empresa Norte Ambiental, denegando a segurança e cessando os efeitos da liminar que impedia a aplicação da sentença de primeiro grau.
O processo segue em fase de análise do recurso de apelação apresentado pela empresa, enquanto o Ministério Público acompanha o andamento de todas as medidas judiciais.
Realidade em campo
Na terça-feira, 19 de agosto, uma equipe realizou inspeção direta na área queimada. A comitiva reuniu o promotor Leonardo Abinader Nobre, da 2ª PJ de Iranduba, o coordenador do CAO-MAPH-URB, promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas, e servidores do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
“Foi possível constatar que o incêndio está controlado, apresentando pequenos focos de fogo, no entanto, com fumaça significativa. Observamos que estão sendo realizados trabalhos pelo Corpo de Bombeiro e por servidores da prefeitura para apagar e debelar esses focos, utilizando tratores para revirar a terra e carros-pipas”, acrescentou o promotor.
A situação em Iranduba evidencia que a demora na gestão de resíduos sólidos traz consequências graves. Enquanto pendências judiciais continuam em tramitação, a população enfrenta o impacto da poluição do ar e os riscos constantes para a saúde pública.
Fonte: ASCOM | Lennon Costa/MPAM
