A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou nesta segunda-feira no dia 17 de agosto da solenidade de abertura da “33ª Semana Justiça pela Paz em Casa”. O evento ocorreu na Praça Três Poderes no município de Iranduba e integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais.
O objetivo principal da iniciativa envolve expandir a eficácia da Lei Maria da Penha e agilizar a tramitação de processos judiciais focados na violência de gênero.
Os dados oficiais apresentados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revelam a dimensão do problema no estado. Entre os meses de janeiro e 30 de junho deste ano foram contabilizados 14.895 novos processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar somando as ocorrências da capital e dos municípios do interior.
Rede de proteção
A 2ª subdefensora pública geral, Sarah Lobo, acompanhou a cerimônia e reforçou que a instituição atua de maneira permanente no acolhimento das vítimas na capital e no interior. A gestora defendeu a união das forças institucionais para combater o avanço dos crimes de gênero no país.
“Essa iniciativa é um esforço conjunto do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia voltado para os processos que envolvem violência de gênero. O Brasil tem números alarmantes e crescentes de violência contra as mulheres e a nossa instituição integra essa rede de proteção, onde temos, inclusive, um núcleo especializado na defesa da mulher, o Nudem”, destacou Sarah Lobo.
Impacto nas crianças
O cenário de risco dentro dos lares foi verificado na Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher realizada pelo DataSenado. O levantamento revelou que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de agressão doméstica ou familiar em 2025. O estudo expôs também que as agressões ocorreram na frente de outras pessoas, com 71% das entrevistadas confirmando que crianças estavam presentes no momento da violência.
A subdefensora explicou que a instituição desenvolve ações voltadas para mitigar esses danos no ambiente familiar.
“Temos os projetos desenvolvidos pelo Nudem, que são muito relevantes nesse combate à violência doméstica e à proteção de crianças que estão inseridas dentro desse ciclo de vulnerabilidade e agressão. Dentre os projetos, destacamos o ‘Órfãos do Feminicídio’ e o ‘Jornada da Mulher na Indústria’, que reforçam a atuação da Defensoria Pública no combate à violência de gênero”, ressaltou Sarah Lobo.
Autoridades na solenidade
A cerimônia de abertura em Iranduba reuniu representantes de diversas esferas do poder público e entidades ligadas aos direitos humanos.
- 2ª Subdefensora Pública Geral Sarah Lobo.
- Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar desembargadora Graça Figueiredo.
- Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) Jussara Pedrosa.
- Vice prefeito de Iranduba Robson Adriel.
- Juiz titular da 2ª Vara de Iranduba Dr. Saulo Góes Pinto.
- Secretária geral da Comissão Permanente da Mulher Advogada Dra. Márcia Rocha.
- Presidente da Câmara Municipal de Iranduba vereador Waldiney Furtado de Oliveira.
Histórico do programa
Criado em março de 2015 o programa “Justiça pela Paz em Casa” realiza três edições anuais concentradas em momentos estratégicos do calendário nacional. As etapas ocorrem no mês de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher, no mês de agosto para marcar o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha e no mês de novembro em referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O projeto promove ainda ações interdisciplinares organizadas para dar visibilidade ao assunto e conscientizar a sociedade sobre a realidade enfrentada pelas mulheres brasileiras.
Estrutura de atendimento
A atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas no combate aos crimes contra a mulher é centralizada pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, o “Nudem”. O órgão assegura que a legislação e os mecanismos de proteção das amazonenses em situação de vulnerabilidade sejam devidamente cumpridos.
Composta por uma equipe totalmente feminina reunindo psicóloga, assistentes sociais e defensoras, a estrutura oferece atendimento humanizado e orientação jurídica gratuita para quem precisa de acesso à Justiça.
O prédio do núcleo fica situado na Avenida André Araújo número 7 no bairro Adrianópolis com funcionamento de segunda a sexta-feira das 8h às 14h. Os agendamentos podem ser feitos presencialmente no local ou por mensagem no aplicativo WhatsApp da Defensoria pelo número (92) 98559 1599.
Fonte: ASCOM | Camila Andrade/ DPE-AM
