O planejamento das contas públicas avançou na tramitação interna do legislativo municipal. Nesta segunda-feira (15/6), a proposta da “Lei de Diretrizes Orçamentárias” (LDO) para o ano de 2027 venceu mais uma etapa de discussões durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O encontro reuniu os representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), por meio da Subsecretaria de Orçamento e Projetos (Suborp), além dos parlamentares que integram a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da casa legislativa.
O debate
O evento contou com a presença da subsecretária da Suborp, Karliley Capucho, acompanhada de técnicos da área de planejamento, além dos vereadores Marcelo Serafim, Luís Mitoso e Roberto Sabino. O grupo analisou os dados técnicos contidos no “Projeto de Lei nº 486/2026”, encaminhado pelo poder executivo.
A discussão sobre as metas fiscais surge como um freio necessário para garantir o equilíbrio das contas e assegurar que as promessas administrativas ganhem viabilidade prática.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça essencial para o planejamento da gestão municipal. Ela estabelece os parâmetros que vão orientar a elaboração do orçamento do próximo exercício, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados às prioridades da população e às políticas públicas definidas pela administração, sempre com responsabilidade fiscal e transparência”, destacou a subsecretária Karliley Capucho ao defender o rigor técnico na condução dos investimentos.
As metas
A função da LDO consiste em desenhar as regras e os limites que a prefeitura deve respeitar antes de gastar o dinheiro arrecadado. O documento funciona como uma base obrigatória para a construção da posterior “Lei Orçamentária Anual” (LOA), peça jurídica que vai detalhar a aplicação dos recursos públicos em setores que impactam diretamente a vida do cidadão.
Os investimentos previstos devem ser distribuídos em frentes específicas da administração municipal:
- Saúde: verbas destinadas para a manutenção de postos de atendimento e compra de medicamentos.
- Educação: repasses voltados para a reforma de creches e valorização dos profissionais de ensino.
- Infraestrutura: investimentos para a pavimentação de vias e obras de saneamento básico.
- Assistência social: suporte financeiro para os programas de acolhimento de famílias vulneráveis.
O rito
Durante os debates na CMM, os técnicos da Semef detalharam os parâmetros adotados para a montagem da proposta e responderam aos questionamentos dos parlamentares sobre as estimativas de arrecadação e limites de despesas.
O acompanhamento dessas projeções é fundamental para evitar que o município assumiba compromissos maiores do que a sua arrecadação real.
Depois de passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da equipe de finanças, o projeto segue agora para o plenário da câmara. No local, os vereadores vão votar o texto em definitivo.
Caso ocorra a aprovação pelo parlamento, o documento será encaminhado para a sanção do prefeito de Manaus, Renato Junior, passando a vigorar como a lei norteadora de todo o desenvolvimento financeiro do município.
Fonte: ASCOM | Anderson Farias / Semef
