O Senado Federal chancelou ontem, quarta-feira (10/6), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para ocupar uma cadeira estratégica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com um placar de 53 votos favoráveis e 16 contrários, o magistrado assume o posto de Corregedor Nacional de Justiça. O resultado expressivo consolida uma articulação bem-sucedida, mas a votação traz à tona um debate antigo sobre os limites da transparência na atividade legislativa.
A falta de transparência
A escolha de autoridades por meio de escrutínio secreto sempre divide opiniões entre juristas e cidadãos. Por determinação regimental, o sistema eletrônico da casa legislativa contabiliza a participação dos parlamentares, mas esconde a opção individual de cada um.
Essa blindagem institucional visa garantir a independência dos senadores contra pressões externas, mas cobra um preço alto ao impedir que os eleitores saibam como votaram os seus representantes em uma indicação que interfere diretamente no controle do poder judiciário.
Os bastidores do plenário
A margem de aprovação revela que o nome de Benedito Gonçalves contava com forte simpatia da maioria das correntes partidárias. No entanto, a rejeição manifestada por 16 parlamentares indica que existiam focos de resistência na indicação, cujos motivos permanecem desconhecidos devido ao sigilo das urnas.
O cargo de corregedor carrega a responsabilidade de fiscalizar a conduta de juízes e tribunals em todo o país, transformando a vaga em um ponto de equilíbrio político e institucional.
A lista dos votantes
Para assegurar a conferência pública das atividades parlamentares, o acompanhamento dos presentes e ausentes se faz necessário. Os congressistas que registraram presença e participaram da decisão constam na relação oficial.
- Alan Rick (Republicanos do Acre)
- Ana Paula Lobato (PSB do Maranhão)
- Beto Faro (PT do Pará)
- Camilo Santana (PT do Ceará)
- Carlos Fávaro (PSD do Mato Grosso)
- Carlos Portinho (PL do Rio de Janeiro)
- Carlos Viana (PSD de Minas Gerais)
- Chico Rodrigues (PSB de Roraima)
- Cid Gomes (PSB do Ceará)
- Ciro Nogueira (PP do Piauí)
- Cleitinho (Republicanos de Minas Gerais)
- Confúcio Moura (MDB de Rondônia)
- Damares Alves (Republicanos do Distrito Federal)
- Davi Alcolumbre (União do Amapá)
- Hiran (PP de Roraima)
- Eudócia (PSDB de Alagoas)
- Eduardo Braga (MDB do Amazonas)
- Eduardo Girão (Novo do Ceará)
- Eduardo Gomes (PL do Tocantins)
- Efraim Filho (PL da Paraíba)
- Eliziane Gama (PSD do Maranhão)
- Esperidião Amin (PP de Santa Catarina)
- Fabiano Contarato (PT do Espírito Santo)
- Fernando Dueire (PSD de Pernambuco)
- Flávio Bolsonaro (PL do Rio de Janeiro)
- Hamilton Mourão (Republicanos do Rio Grande do Sul)
- Hermes Klann (PL de Santa Catarina)
- Humberto Costa (PT de Pernambuco)
- Irajá (PSD do Tocantins)
- Ivete da Silveira (MDB de Santa Catarina)
- Izalci Lucas (PL do Distrito Federal)
- Jader Barbalho (MDB do Pará)
- Jaime Bagattoli (PL de Rondônia)
- Jaques Wagner (PT da Bahia)
- Jayme Campos (União do Mato Grosso)
- Jorge Kajuru (PSB de Goiás)
- Jussara Lima (PSD do Piauí)
- Leila Barros (PDT do Distrito Federal)
- Lucas Barreto (PSD do Amapá)
- Luis Carlos Heinze (PP do Rio Grande do Sul)
- Magno Malta (PL do Espírito Santo)
- Marcelo Castro (MDB do Piauí)
- Marcio Bittar (PL do Acre)
- Marcos Rogério (PL de Rondônia)
- Nelsinho Trad (PSD do Mato Grosso do Sul)
- Omar Aziz (PSD do Amazonas)
- Oriovisto Guimarães (PSDB do Paraná)
- Otto Alencar (PSD da Bahia)
- Paulo Paim (PT do Rio Grande do Sul)
- Plínio Valério (PSDB do Amazonas)
- Professora Dorinha Seabra (União do Tocantins)
- Randolfe Rodrigues (PT do Amapá)
- Renan Calheiros (MDB de Alagoas)
- Roberta Acioly (Republicanos de Roraima)
- Rodrigo Pacheco (PSB de Minas Gerais)
- Rogerio Marinho (PL do Rio Grande do Norte)
- Rogério Carvalho (PT de Sergipe)
- Sergio Moro (PL do Paraná)
- Sérgio Petecão (PSD do Acre)
- Styvenson Valentim (Podemos do Rio Grande do Norte)
- Teresa Leitão (PT de Pernambuco)
- Tereza Cristina (PP do Mato Grosso do Sul)
- Vanderlan Cardoso (PSD de Goiás)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB da Paraíba)
- Wellington Fagundes (PL do Mato Grosso)
- Weverton (PDT do Maranhão)
- Wilder Morais (PL de Goiás)
- Zenaide Maia (PSD do Rio Grande do Norte)
- Zequinha Marinho (Podemos do Pará)
As ausências registradas
O balanço final dos trabalhos parlamentares também envolve mapear quem deixou de comparecer ou cumpria agendas externas no momento da sessão de escolha.
- Alessandro Vieira (MDB de Sergipe) não compareceu
- Angelo Coronel (Republicanos da Bahia) não compareceu
- Flávio Arns (PSB do Paraná) não compareceu
- Giordano (Podemos de São Paulo) não compareceu
- Romário (PL do Rio de Janeiro) não compareceu
- Soraya Thronicke (PSB de Mato Grosso do Sul) não compareceu
- Laércio Oliveira (PP de Sergipe) em missão oficial
- Mara Gabrilli (PSD de São Paulo) em missão oficial
- Astronauta Marcos Pontes (PL de São Paulo) em atividade política ou cultural
- Daniella Ribeiro (PP da Paraíba) em atividade política ou cultural
- Marcos do Val (Avante do Espírito Santo) em atividade política ou cultural
- Renan Filho (MDB de Alagoas) em atividade política ou cultural
A nova gestão na corregedoria terá a tarefa de conduzir os processos disciplinares da magistratura sob os olhos atentos da sociedade civil. O equilíbrio entre a independência dos poderes e a cobrança por transparência continuará pautando as relações entre o congresso e os tribunais superiores nos próximos anos.
