A Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizada nesta quarta-feira, 27/5, funcionou como um verdadeiro termômetro das prioridades políticas que vão ditar os rumos da capital amazonense nos próximos meses.
Os vereadores limparam a pauta e encaminharam propostas que vão desde a abertura da máquina pública para o capital privado até mudanças profundas na fiscalização de trânsito e na assistência social.
Por trás do discurso oficial de modernização, o pacote de projetos aprovados revela uma pressa do legislativo em responder a cobranças antigas da população, dividindo as atenções entre os interesses das concessionárias e o socorro às famílias vulneráveis.
Privatização a caminho
O principal destaque político da votação foi a aprovação em discussão única do Projeto de Lei nº 512/2026, enviado pelo Executivo Municipal.
A proposta cria o Programa de Parcerias de Investimentos do Poder Executivo Municipal (PPI-Manaus), uma ferramenta jurídica que abre caminho para a privatização, concessão e terceirização de serviços essenciais na cidade.
O texto segue agora diretamente para a sanção do prefeito Renato Junior (Avante).
Os defensores da medida alegam que a cooperação com o setor privado trará o dinheiro necessário para destravar obras estruturais de desenvolvimento estratégico e sustentável que a prefeitura não tem capacidade financeira de arcar por conta própria.
A análise crítica desse modelo, contudo, exige vigilância. A história recente de Manaus mostra que a entrega de serviços públicos para empresas privadas frequentemente resulta em aumento de tarifas para o contribuinte e piora na qualidade do atendimento, como já ocorre nos setores de saneamento e iluminação.
O PPI-Manaus precisará de uma fiscalização rigorosa dos órgãos de controle para não virar um balcão de negócios políticos.
Mudança na Zona Azul
Outra matéria de forte impacto popular que começou a tramitar na casa legislativa foi o projeto do vereador Rodinei Ramos (Avante), que mexe em uma das maiores fontes de reclamação dos motoristas locais. A proposta proíbe a aplicação de multas de trânsito e a remoção de veículos em caso de inadimplência no sistema de estacionamento rotativo Zona Azul.
- Fim das multas: o projeto estabelece que a falta de pagamento da taxa do estacionamento rotativo passe a ter natureza estritamente civil entre o motorista e a concessionária que administra o serviço.
- Cobrança sem punição: a empresa ganha o direito de cobrar a dívida pelos meios legais, mas perde o poder de usar a estrutura do município para guinchar carros ou aplicar pontos na carteira do cidadão.
“Hoje, havendo a penalidade da multa dos carros, não sabemos há quanto tempo isso vem ocorrendo, e tudo isso sem que as pessoas saibam”, enfatizou o parlamentar ao criticar a falta de transparência na fiscalização atual.
A matéria foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve enfrentar uma resistência pesada das empresas que lucram com as penalidades nas ruas do centro da cidade.
Socorro às mães
No campo social, os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 260/2025, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), que cria o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas.
O avanço da proposta representa um acerto importante do parlamento ao dar visibilidade para mulheres que dedicam a vida integralmente aos cuidados de filhos com deficiência, síndromes raras ou transtornos globais do desenvolvimento.
O plano prevê a criação de um atendimento intersetorial que una as secretarias de saúde, assistência social e educação para oferecer suporte terapêutico e orientação jurídica.
“A rotina da mãe atípica é muito complicada, porque ela tem que dar banho, ajudar no reforço escolar. Muitas delas estão há anos sem sair de casa, porque precisam cuidar dos filhos. É uma luta para conseguir consultas, enfrentando filas”, disse o vereador Eurico Tavares ao defender a urgência da aprovação.
Com a validação do parecer, a matéria avança para a 3ª Comissão de Finanças para a definição do orçamento necessário para tirar o acolhimento do papel.
Saúde e educação
A sessão ordinária também deu andamento a propostas voltadas para o cotidiano escolar e para o trabalhador que depende do transporte público de Manaus.
Ambos os textos foram despachados para avaliação técnica das comissões temáticas da CMM antes de retornarem para a votação definitiva no plenário.
- Olho na escola: a proposta do vereador Professor Samuel (PSD) institui a Plataforma Digital de Transparência Pedagógica na rede municipal de ensino, obrigando a prefeitura a publicar na internet o conteúdo programático, os livros adotados e os planos de aula para fiscalização direta dos pais.
- Atendimento nos terminais: o projeto do vereador Carlos Pai Amado (Avante) cria diretrizes para instalar ações permanentes de promoção à saúde, exames básicos e orientação preventiva dentro dos terminais de integração de ônibus da capital.
A movimentação intensa dos parlamentares nesta reta final de maio mostra que a proximidade do calendário de definições partidárias acelerou o ritmo dos trabalhos na CMM. O desafio para a sociedade civil é acompanhar se esses projetos vão se transformar em melhorias reais nas ruas e nos bairros da periferia ou se servirão apenas como panfletos eleitorais para preencher as redes sociais das autoridades locais.
Fonte: ASCOM
