A proteção da dignidade financeira na terceira idade deu um passo importante nesta quarta-feira com a aprovação do Projeto de Lei 6380 de 2025 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta cria o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa, batizado como PROTEGE+, que busca estabelecer uma rede de vigilância ativa contra a explosão de fraudes e golpes digitais. O texto foca na transição de uma segurança pública que apenas reage ao crime para uma estrutura que previne o prejuízo antes que o dinheiro saia da conta do cidadão.
Rede de prevenção e cooperação
O programa surge como uma resposta necessária ao isolamento digital de muitos idosos que se tornaram alvos preferenciais de organizações criminosas. O PROTEGE+ não se limita a punir o infrator, mas estabelece diretrizes para que o poder público e a iniciativa privada trabalhem de forma coordenada.
A ideia central é que bancos e instituições financeiras implementem sistemas de alerta e verificação de consentimento em operações consideradas sensíveis ou fora do padrão de uso do cliente.
- Eixos centrais da proposta: foco na educação financeira e digital para reduzir a vulnerabilidade dos usuários.
- Mecanismos de alerta: criação de barreiras em tempo real para identificar movimentações suspeitas.
- Acolhimento jurídico e social: suporte para famílias e idosos que enfrentam o endividamento abusivo.
- Cooperação estratégica: compartilhamento de dados entre órgãos públicos e bancos respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Retrato da violência patrimonial no Brasil
Os dados que sustentam a urgência do projeto são alarmantes e revelam uma face cruel da criminalidade moderna.
Segundo levantamentos do Disque 100, o Brasil registrou mais de 59 mil denúncias de violência patrimonial contra idosos em 2025, o que representa um aumento de 15% na comparação com o ano anterior.
O perfil das vítimas mostra que as mulheres são as principais atingidas, compondo 66% dos casos registrados, com maior incidência na faixa etária entre 70 e 79 anos.
O autor da proposta, deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), destaca que a atualização das leis é uma exigência da era digital. O parlamentar ressalta que muitos idosos descobrem o golpe apenas quando a reserva financeira de uma vida inteira já desapareceu.
O objetivo do PROTEGE+ é justamente criar esse filtro de segurança no momento da transação, garantindo que o sistema financeiro assuma uma responsabilidade maior na custódia desses ativos.
Tecnologia bancária e o dever de proteção
Com a transformação dos celulares em agências bancárias portáteis, a vulnerabilidade dos cidadãos aumentou proporcionalmente à facilidade das operações.
O projeto de lei argumenta que não basta apenas orientar o idoso a tomar cuidado, mas é dever do Estado e das instituições privadas criar obstáculos reais contra fraudes.
A proposta prevê que o programa seja integrado à Política Nacional do Idoso, garantindo maior segurança jurídica e uma execução mais flexível em diferentes cenários econômicos.
“O celular virou agência bancária, cartório e porta de entrada para criminosos”, afirmou Amom Mandel ao defender que o sistema financeiro precisa oferecer atendimento humanizado e resposta rápida em casos de suspeita.
A integração de alertas e a educação digital são vistas como as ferramentas mais eficazes para reduzir o sucesso das abordagens criminosas que exploram a boa-fé ou a falta de familiaridade com novas interfaces tecnológicas.
Tramitação e próximos passos legislativos
A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa é apenas o início do percurso para que o PROTEGE+ se torne uma realidade nacional. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que ele segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O debate ganha fôlego em um cenário onde o Ministério dos Direitos Humanos registrou mais de 617 mil denúncias de violações de direitos em geral até o final de 2025. Se aprovado em todas as instâncias, o modelo poderá servir como referência para uma nova governança bancária, onde a proteção ao patrimônio do idoso deixa de ser uma opção institucional e passa a ser uma diretriz de segurança nacional coordenada pelo Governo Federal.
ASCOM: Giovanna Marinho (MTB 1473/AM)
