Neste dia 29 de janeiro, data em que se celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans, os Cartórios de Registro Civil do Amazonas destacam um avanço significativo na garantia de direitos fundamentais. A possibilidade de retificar nome e gênero sem a necessidade de processos judiciais ou intervenções cirúrgicas tem transformado a vida de muitos cidadãos. Em 2025, o estado apresentou um crescimento de 21,5% nessas atualizações em comparação ao ano anterior.
De acordo com o Portal da Transparência do Registro Civil, mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o Amazonas contabilizou 62 alterações de gênero ao longo de 2025. Esse número supera os 51 registros efetuados em 2024, consolidando um caminho de maior acessibilidade e respeito à identidade autodeclarada.
Conquistas jurídicas facilitam o acesso à cidadania
Esse cenário positivo é fruto de uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a identidade de gênero como um direito da personalidade. A norma foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que o procedimento ocorra de forma administrativa e direta nos cartórios.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), David Gomes David, ressalta que as unidades estão preparadas para oferecer um atendimento humanizado.
“No Amazonas, os cartórios estão preparados para acolher essas demandas com responsabilidade, assegurando cidadania, dignidade e segurança jurídica a quem decide formalizar sua identidade”, afirma o presidente.
Perfil das alterações realizadas no estado
Os dados detalhados de 2025 revelam como a população tem buscado esse serviço para alinhar sua documentação oficial à sua realidade de vida. O balanço estatístico apresenta os seguintes pontos de destaque:
- Mudanças do gênero masculino para o feminino somaram 35 registros.
- Alterações do feminino para o masculino totalizaram 19 atos.
- Foram realizadas 8 retificações apenas de nome, sem a mudança de gênero.
- O aumento médio nas transições de gênero foi superior a 11% em ambas as categorias.
Saiba como realizar o procedimento no Amazonas
Para quem deseja iniciar o processo, a principal vantagem é a desburocratização. Não existe a exigência de laudos médicos, avaliações psicológicas ou comprovação de cirurgias de redesignação. O interessado deve procurar um Cartório de Registro Civil e apresentar a documentação básica exigida pela norma nacional.
Entre os documentos necessários estão o RG, CPF, comprovante de residência e certidões dos distribuidores cíveis e criminais das esferas estadual e federal. Também são solicitadas certidões da Justiça do Trabalho e de tabelionatos de protesto. É importante destacar que eventuais pendências financeiras ou judiciais registradas nessas certidões não impedem a realização da mudança de nome e gênero.
Após a entrega dos papéis, o oficial de registro conduz uma entrevista com o solicitante para formalizar o pedido. Uma vez concluída a alteração no cartório, cabe ao cidadão procurar os demais órgãos emissores para atualizar documentos como o RG físico e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Papel da Anoreg-AM na classe notarial
A Anoreg-AM atua desde 1999 como a entidade legítima na representação dos cartórios em todo o estado. Com sede em Manaus, a associação trabalha para garantir que os serviços prestados à sociedade sigam as normas vigentes, promovendo segurança jurídica e auxiliando na implementação de políticas públicas que facilitam a vida do cidadão amazonense.
ASCOM: Alan Marcos Oliveira e Alexandre Lacerda
