A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inicia nesta segunda-feira, 26 de janeiro, um mutirão de serviços jurídicos gratuitos em São Paulo de Olivença. A ação, que segue até sexta-feira, dia 30, busca ampliar o acesso à Justiça para a população do município, localizado a cerca de 1.230 quilômetros da capital Manaus.
Os atendimentos ocorrem de forma presencial na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), situada na rua Prudente de Morais, bairro São João. O horário de funcionamento é das 8h às 14h, com organização por ordem de chegada.
Durante a semana, os moradores poderão contar com orientação e assistência em diversas áreas do Direito.
A estrutura foi montada para resolver demandas essenciais da comunidade:
- Questões de família como pensão alimentícia, guarda, divórcio e reconhecimento de paternidade.
- Regularização de documentos através da retificação de registros públicos ou registro tardio de nascimento e óbito.
- Atendimento em casos de curatela e dissolução de união estável.
- Defesa do direito do consumidor e outras assistências jurídicas.
O defensor público Kleber Miyasato destaca que a iniciativa é vital para cidadãos em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, o mutirão permite diagnosticar as necessidades locais e fortalecer a presença da Defensoria em todo o interior do estado.
Inspeção carcerária e direitos humanos
Um ponto importante deste mutirão em São Paulo de Olivença é a realização da primeira inspeção carcerária de 2026. A Defensoria Pública visitará a Delegacia da Comarca, que atualmente abriga 39 custodiados, quantidade que ultrapassa a capacidade projetada da unidade.
A equipe verificará as condições de custódia e revisará a situação processual de cada preso para identificar possíveis irregularidades ou violações de direitos. Kleber Miyasato reforça o compromisso institucional com essa atividade:
“Trata-se do primeiro mutirão do ano em São Paulo de Olivença, sendo fundamental para a população do município e, especialmente, para a realização de atendimento específico na Delegacia da Comarca”, afirmou o defensor público.
A ação faz parte de um cronograma de inspeções que ocorrem a cada dois meses, garantindo que o sistema prisional seja monitorado regularmente pela Defensoria.
ASCOM: Ed Salles/DPE-AM
