A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela aprovou, na terça-feira 19, os artigos finais da Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba, forma que Caracas chama o território. O Legislativo propôs um artigo que pune os “traidores da pátria”, isto é, quem apoia a Guiana na disputa por Essequibo.
De acordo com o texto, quem estiver ao lado de Georgetown não poderá concorrer a cargos eletivos nem exercer cargos públicos. A medida, conforme o artigo, vale para “as pessoas que favorecerem publicamente a posição da República Cooperativa da Guiana sobre a Guiana Essequiba”.
“Espero que os traidores do país, que foram contra o referendo, estejam escutando bem”, disse o presidente da AN, o deputado Jorge Rodríguez. “Não vão começar a dizer que há perseguição política. Na legislação de qualquer país, há proteção contra os traidores.”
A Venezuela reivindica a soberania sobre a região de Essequibo, que corresponde a 70% do território da Guiana, desde o século 19. Na época, a Guiana ainda pertencia à Coroa Britânica. Uma decisão internacional do fim daquele século determinou que a área é guianense.
Deputado da Venezuela propõe prisão a quem for contrário à anexação de Essequibo
Em sua declaração, Rodríguez deixou claro que quem “atacar” a soberania da Venezuela será preso. O parlamentar disse que “não há país no mundo onde um cidadão solicite a intervenção da sua pátria ou convoque um exército inimigo contra a sua terra”.
Rodríguez assegurou que, “se um cidadão norte-americano ou francês ousasse solicitar, para o seu país, a intervenção de uma força multilateral como a Rússia, a China ou a Coreia do Norte, iria para a prisão, seria condenado à prisão perpétua e até à pena de morte por traição”.
Estado da Guiana Essequiba
Um dos capítulos que a AN tratou a respeito da Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba foi o de já estabelecer os limites com fronteiras do território. Além disso, o texto prevê que todas as repartições públicas tenham mapas da Venezuela já com a região anexada e eleições para governador e deputados na área.
“Em seguida, o artigo 11, que estabelece a nomeação do governador nascido no país, maior de 25 anos, por um período de quatro anos, por voto eleitoral, nos termos da lei”, diz o texto.
A ditadura de Maduro também conta com a criação de um Alto-Comissariado de Defesa da Guiana Essequiba, que pretende coordenar as atividades do Estado, entre outras funções.
Relembre a disputa entre Venezuela e Guiana pela anexação de Essequibo
Um acordo assinado em 1966, às vésperas da independência da Guiana, determinou que uma Corte Internacional deveria assumir as rédeas da disputa. Isso ocorreria dentro de quatro anos, mas jamais aconteceu. A ditadura de Nicolás Maduro voltou a se interessar por Essequibo somente em 2015, quando grandes reservas de petróleo foram encontradas no local.
Atualmente, um processo sobre a disputa tramita na Corte Internacional de Justiça, depois de a ditadura venezuelana realizar um referendo para invadir a região. A comunidade internacional considera Essequibo como parte da Guiana.
