O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter as sanções financeiras aplicadas a Renan Castro Maia, diretor-presidente da Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico (COAHASB). Por unanimidade, os conselheiros rejeitaram o recurso apresentado pelo gestor, confirmando o pagamento de multas que alcançam o valor total de R$ 22,1 mil.
A votação ocorreu durante a manhã desta quinta-feira (9) no Tribunal Pleno. O julgamento analisou os embargos de declaração que tentavam reverter punições ligadas à prestação de contas do exercício de 2024. Mesmo com as contas aprovadas com ressalvas anteriormente, as falhas administrativas pesaram na decisão final da Corte.
Falhas na transparência
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, foi enfático ao afirmar que os argumentos da defesa não apresentaram fatos novos. De acordo com o Tribunal, as multas foram mantidas devido a condutas que prejudicam o controle dos gastos públicos.
- Houve atraso no envio de balancetes mensais obrigatórios ao Tribunal.
- Demonstrativos contábeis foram publicados fora do prazo legal.
- A falta de agilidade no envio de dados dificultou a fiscalização técnica da Corte.
Decisão unânime
O voto de Érico Desterro destacou que o recurso utilizado pelo gestor não serve para mudar o resultado de um julgamento, mas apenas para esclarecer pontos obscuros, o que não era o caso. O posicionamento foi acompanhado pelos demais conselheiros e seguiu a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC-AM).
As multas individuais aplicadas somam R$ 1,7 mil e R$ 20,4 mil.
“Os embargos de declaração têm finalidade restrita e não servem para mudar o resultado do julgamento”, reforçou o conselheiro relator durante a leitura do voto.
Próxima sessão
Após o encerramento da pauta, a conselheira presidente Yara Amazônia Lins anunciou a continuidade dos trabalhos do Tribunal para a próxima semana. A 10ª Sessão Ordinária está agendada para o dia 14 de abril, com início previsto às 10h.
Por Pedro Sousa/ DICOM TCE-AM
