A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a detenção de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. O julgamento, realizado em ambiente virtual, expõe a complexidade das investigações sobre acessos sigilosos e o monitoramento de dados sensíveis. A decisão, liderada pelo ministro André Mendonça, reforça o rigor do judiciário em casos que envolvem suposta intimidação de autoridades e profissionais da imprensa.
O ministro relator, André Mendonça, votou pela manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, consolidando a maioria no colegiado. A votação segue aberta até a próxima sexta-feira (20/3), restando apenas o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, que preside a Turma.
Além da prisão de Vorcaro, a decisão validou a manutenção da custódia de Marilson Roseno da Silva. O julgamento ocorre em um cenário de forte pressão, onde a celeridade processual se choca com os prazos de manifestação de outros órgãos da justiça.
Medidas contra servidores
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu restrições administrativas a funcionários do Banco Central envolvidos nas investigações. Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana estão impedidos de acessar as dependências da instituição financeira.
As medidas cautelares impostas incluem:
- Suspensão imediata do exercício de função pública no Banco Central.
- Proibição de manter contato com testemunhas da “Operação Compliance Zero”.
- Monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.
- Entrega obrigatória de passaportes à Polícia Federal no prazo de 48 horas.
- Proibição de ausentar-se do município de residência ou do país.
Suspeição de Dias Toffoli
Um dos pontos mais sensíveis do processo envolve o ministro Dias Toffoli. Após atuar como relator do caso por mais de 80 dias, o magistrado comunicou sua suspeição por motivo de foro íntimo. A decisão ocorreu após a Polícia Federal apontar trocas de mensagens entre o ministro e Vorcaro, além de suspeitas sobre pagamentos.
Toffoli ressaltou que seus pares haviam reconhecido, anteriormente, a ausência de impedimento legal em sua atuação. No entanto, o afastamento aconteceu após reuniões internas convocadas pela presidência da Corte. Com a saída do magistrado, o processo seguiu para a relatoria de André Mendonça, que validou os atos processuais anteriores.
Críticas à PGR
O julgamento foi marcado por um embate institucional entre o relator e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro André Mendonça lamentou publicamente a ausência de um posicionamento tempestivo do órgão acusador sobre a necessidade das prisões.
“Lamento a falta de identificação de risco imediato por parte do órgão”, afirmou o ministro, criticando o argumento de que o prazo para manifestação seria insuficiente.
Em resposta, Paulo Gonet defendeu que o parecer da instituição não é uma mera formalidade e argumentou que as provas apresentadas, embora graves, possuíam teor antigo e não configuravam risco atual às investigações.
Origem da operação
Daniel Vorcaro foi preso em 4 de março de 2026, sob a acusação de liderar um grupo voltado ao acesso irregular de sistemas restritos. A Polícia Federal identificou indícios de que o grupo utilizava dados da Interpol e do Ministério Público Federal para intimidar adversários e jornalistas.
O judiciário também determinou a suspensão das atividades de diversas empresas ligadas aos investigados, incluindo a “Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal Ltda” e a “Moriah Asset Empreendimentos e Participações Ltda”. O bloqueio por tempo indeterminado visa estancar possíveis fluxos financeiros que pudessem financiar atos ilícitos.
Fique por dentro
A “Operação Compliance Zero” investiga a formação de uma rede de inteligência paralela que utilizava ferramentas de estado para fins privados. O caso levanta debates sobre o limite do acesso à informação sigilosa e o uso de dados estratégicos no setor bancário e corporativo brasileiro.
Fonte: https://revistaoeste.com/politica/stf-forma-maioria-para-manter-prisao-de-vorcaro/
