Por Ana Luisa Stoffelshaus
Um acordo considerado histórico para o sul do Amazonas pode transformar a realidade de centenas de famílias que dependem da extração mineral para sobreviver. Em 10 de abril na última sexta-feira deste ano (2026), foi firmado entre o Ministério Público (MPF) e a Cooperativa dos Extrativistas Minerais Artesanais Familiar de Novo Aripuanã (COOPERMINA), de Novo Aripuanã, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece regras para a legalização da atividade garimpeira no leito do Rio Madeira, unindo geração de renda, responsabilidade ambiental e segurança jurídica.
O entendimento representa uma mudança de rota em uma região marcada por anos de conflitos, operações repressivas, perdas econômicas e ausência de alternativas concretas para populações tradicionais que vivem às margens do rio.
Pelo acordo, a cooperativa terá prazo de 180 dias para cumprir exigências técnicas e ambientais, concluir processos de licenciamento e operar de forma regularizada em áreas previamente requeridas junto aos órgãos competentes.
Saída legal para uma crise social antiga
As comunidades ribeirinhas da região do Madeira enfrentam, há décadas, sucessivas perdas de suas bases econômicas tradicionais. Atividades como o cultivo de juta e malva, que impulsionaram a economia amazonense no passado, deixaram de oferecer sustento às famílias locais. O mesmo ocorreu com a pesca comercial, que por muitos anos movimentou a renda de comunidades inteiras.
Depois disso, a agricultura familiar tornou-se a principal alternativa de subsistência. No entanto, grandes enchentes registradas em 2013 e 2014 devastaram áreas produtivas, comprometeram a fertilidade do solo e reduziram drasticamente a capacidade de produção rural.
Sem políticas públicas permanentes e sem oportunidades formais de trabalho, muitos moradores recorreram à extração artesanal de ouro como única forma de garantir renda e permanência em suas comunidades.
Ivan Pedrosa Procurador e Genildo Barbosa Diretor da Cooperativa lideraram as gestões em defesa das comunidades
Um dos nomes centrais na construção do acordo foi Ivan Pedrosa, procurador da cooperativa e um dos responsáveis pela articulação institucional que resultou no TAC.
Durante o processo, Ivan atuou para abrir o diálogo com o Ministério Público e buscar uma solução que equilibrasse proteção ambiental, legalidade e justiça social para os trabalhadores da região, onde o objetivo sempre foi construir uma saída legal que garantisse dignidade às famílias ribeirinhas e encerrasse um ciclo de confrontos e insegurança.
“O que se buscou foi uma alternativa real para pessoas simples, trabalhadoras, que precisam viver com dignidade e dentro da lei”, destacou.
A iniciativa é vista por cooperados como um trabalho de grande relevância pública, ao defender famílias ribeirinhas historicamente afetadas por disputas políticas, interesses ideológicos e decisões que, segundo moradores, muitas vezes ignoraram a realidade local.
Tecnologia substitui mercúrio e reduz impactos ambientais
O principal avanço técnico do acordo está na substituição do mercúrio por equipamentos modernos de concentração centrífuga. A tecnologia será fornecida pela empresa Brastorno, de Minas Gerais, especializada em soluções para mineração.
Os equipamentos permitem recuperar ouro aluvião sem necessidade do uso de substâncias tóxicas, reduzindo riscos de contaminação da água, dos peixes e da saúde humana.
De acordo com a proposta técnica apresentada, os sistemas possuem alta capacidade operacional, funcionamento contínuo, estrutura reforçada e atendimento às normas de segurança industrial.
Além do ganho ambiental, a adoção da tecnologia mostra que é possível conciliar atividade econômica com inovação e responsabilidade.
Próximo passo: cooperativa avança para compra dos equipamentos
A regularização da atividade já entra em uma nova fase. Segundo informações repassadas por Ivan Pedrosa, está prevista para a próxima terça-feira, dia 14, uma reunião entre representantes da cooperativa e a empresa Brastorno, de Minas Gerais, responsável pela fabricação das centrífugas que substituirão o uso do mercúrio na extração mineral.
O encontro servirá para apresentação técnica e demonstração dos equipamentos, etapa considerada fundamental para o início do processo de aquisição por parte da cooperativa.
A expectativa entre os cooperados é grande, já que a implantação da tecnologia representa a superação de um dos principais obstáculos para a legalização definitiva da atividade.
Exigências previstas no TAC
Para atuar dentro da legalidade, a cooperativa deverá cumprir uma série de etapas, entre elas:
- Registro das dragas e estruturas flutuantes nos órgãos competentes;
- Protocolos ambientais e Planos de Controle Ambiental (PCA);
- Licienciamento estadual;
- Regularização das áreas de lavra junto à Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Adoção definitiva de sistema sem mercúrio;
- Atuação restrita às áreas autorizadas.
Impacto direto na economia local
A formalização da atividade pode gerar reflexos imediatos na economia de Novo Aripuanã e municípios vizinhos. A circulação de renda tende a beneficiar pequenos comerciantes, transportadores, prestadores de serviço e trabalhadores ligados à cadeia produtiva regional.
Em áreas distantes dos grandes centros, onde a presença do Estado nem sempre atende às necessidades básicas da população, a regularização produtiva surge como instrumento real de desenvolvimento.
Da repressão ao diálogo
Nos últimos anos, operações de combate ao garimpo ilegal resultaram em apreensões e destruição de equipamentos utilizados por trabalhadores locais. Para muitas famílias, isso significou perda total do patrimônio e agravamento da vulnerabilidade social.
O TAC firmado agora sinaliza uma nova abordagem: substituir o conflito por regras claras, fiscalização responsável e oportunidades legais de trabalho.
Um modelo para a Amazônia
Mais do que resolver uma demanda local, o caso da COOPERMINA pode servir de referência para outras regiões da Amazônia. O acordo demonstra que preservação ambiental, uso de tecnologia limpa e inclusão econômica não precisam caminhar em lados opostos.
Para as famílias ribeirinhas que aguardam há anos uma oportunidade de trabalhar com dignidade e segurança, o documento assinado representa mais do que um avanço jurídico. Representa a chance concreta de recomeçar.
