O relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta 2ª feira (9/12) que não deveria ter aceitado a emenda que adicionou itens plásticos descartáveis na base do IS (imposto seletivo) –popularmente conhecido como “imposto do pecado”. O congressista disse que fará uma errata para retirar a medida do seu relatório.
No parecer, Braga justificou a incidência de sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor porque “alguns especialistas já alertam que o planeta, em dez anos, será incapaz com o volume de resíduos plásticos”.
REGULAMENTAÇÃO DA TRIBUTÁRIA
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.
Também define quais produtos farão parte das alíquotas padrão e das diferenciadas, como as que tratam do “imposto do pecado”, seleção de produtos que terão uma taxação maior por serem considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Estabelece ainda quais produtos terão isenções ou reduções tributárias, como os que fazem parte da cesta básica.
O texto já foi aprovado pela Câmara e estava previsto para ser lido nesta 2ª feira (9.dez) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas a sessão foi cancelada por falta de quórum.
A expectativa é que fosse votado na 4ª feira (11.dez) pelo colegiado e até a próxima semana pelo plenário da Casa Alta, mas o adiamento deve atrasar esse prazo. Por ter sido alterado, deve retornar para uma nova análise dos deputados.
O relatório foi submetido depois de 13 audiências de debates sobre os impactos esperados dos novos tributos em diversos setores da economia. O cronograma de debates sofreu atraso em decorrência do hiato na agenda legislativa. Foram apresentadas 1.998 emendas ao projeto –500 foram acatadas.
