Faltando apenas dezenove dias para o encerramento do prazo oficial, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta sobre o baixo volume de entregas das Prestações de Contas Anuais (PCAs). Até o momento, a Corte de Contas recebeu apenas 37 envios referentes ao exercício de 2025, o que representa menos de 10% do total esperado.
Ao todo, 400 gestores públicos de todo o estado devem encaminhar suas documentações até o dia 31 de março, deixando 363 unidades em situação de pendência.
A conselheira-presidente do TCE AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a prestação de contas é o principal pilar da transparência pública.
“A prestação de contas não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a sociedade. É por meio dela que os gestores demonstram como os recursos públicos foram utilizados e permitem que o Tribunal e a população acompanhem a aplicação desses recursos com transparência e responsabilidade”, afirmou.
Municípios que já cumpriram a meta
Apesar da baixa adesão geral, algumas unidades gestoras já se anteciparam e concluíram o procedimento. A lista inclui majoritariamente câmaras municipais e fundos de previdência ou saúde. Entre as prefeituras, apenas Parintins, Tefé e Manicoré já formalizaram o envio dos documentos no sistema eletrônico.
As câmaras municipais que já enviaram as contas são:
- Anori, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant e Caapiranga.
- Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari e Iranduba.
- Ipixuna, Japurá, Lábrea, Manacapuru, Manicoré e Maraã.
- Parintins, Pauini, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Silves.
- Tefé, Tonantins, Itacoatiara, Urucará e Apuí.
Além dessas unidades legislativas, a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA) e órgãos como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iranduba e de São Sebastião do Uatumã também já estão regulares com a Corte de Contas.
Transparência em tempo real
Para facilitar o controle social, o Tribunal disponibilizou um painel eletrônico que permite a qualquer cidadão acompanhar o status dos envios em tempo real. A ferramenta detalha quais órgãos já finalizaram o processo, quais estão com o envio em andamento e quais ainda não iniciaram a prestação de contas. O acompanhamento pode ser feito diretamente pelo portal oficial da PCA 2026.
O envio é feito exclusivamente de forma digital através do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). O sistema foi projetado para identificar automaticamente a instituição do gestor e listar todos os documentos obrigatórios, gerando um protocolo de acompanhamento logo após a conclusão do upload.
Suporte técnico e sanções
O Tribunal ressalta que o não cumprimento do prazo de 31 de março pode acarretar sérias consequências para os gestores. A Secretaria de Controle Externo está com equipes técnicas de prontidão para orientar as prefeituras e demais órgãos jurisdicionados sobre o preenchimento dos dados e a organização da documentação necessária.
A negligência com o prazo pode resultar em:
- Aplicação de multas pesadas aos gestores responsáveis.
- Abertura de Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades.
- Impedimento de receber repasses e outras sanções previstas na legislação de controle externo.
O secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt Elias da Rocha, reforçou que o objetivo do suporte é garantir que a documentação chegue de forma correta e dentro da legalidade.
“Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e garantir que todos concluam o processo com transparência”, concluiu.
Fique por dentro
O Tribunal de Contas do Amazonas estabeleceu o dia 31 de março como limite para que 400 órgãos públicos enviem suas Prestações de Contas Anuais (PCAs) através do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). Sob a gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins o tribunal oferece suporte técnico e um painel de monitoramento em tempo real para garantir a transparência na aplicação do dinheiro público.
Atualmente mais de 360 unidades gestoras ainda não enviaram a documentação e podem sofrer multas e processos administrativos caso não cumpram a obrigação constitucional dentro do prazo estipulado pela Corte de Contas em Manaus.
ASCOM: Pedro Sousa/TCE-AM
