O humorista Fábio Porchat perdeu recentemente uma ação judicial contra a companhia aérea Lufthansa, na qual pedia indenização por danos materiais e morais devido a um atraso de cerca de 15 horas em um voo de conexão em Frankfurt, na Alemanha. Ele alegou que teve de comprar uma passagem de última hora para não perder um compromisso no Brasil.
O juiz, no entanto, considerou que o atraso ocorreu por um motivo de força maior: a desativação de um explosivo remanescente da Segunda Guerra Mundial encontrado perto do aeroporto, julgando a ação improcedente.
Mas, afinal, o que levou o processo à derrota, e o que o passageiro deve aprender com esse caso?
A responsabilidade da companhia aérea em casos de “força maior”
A advogada Maria Luiza Fernandes, especialista em defesa do consumidor aéreo, explica que o fato de o atraso ser considerado um caso fortuito ou de força maior não exime totalmente a responsabilidade da companhia aérea.
Mesmo em situações inesperadas, a empresa ainda é obrigada a mitigar os danos sofridos pelo passageiro, o que inclui:
- Assistência Material Completa: Fornecer informação, alimentação e hospedagem.
- Reacomodação: Reacomodar o cliente no primeiro voo disponível para o destino, seja em aeronave da própria companhia ou de outra.
O erro crucial: a ausência de provas do passageiro
Segundo a análise da especialista, a defesa da companhia aérea poderia ter sido “desarticulada” se o passageiro tivesse apresentado provas fundamentais de que a empresa falhou em seu dever de assistência.
O que Porchat, e qualquer passageiro, deveria ter feito:
- Comprovar a Falta de Assistência Material
- Guardar todos os recibos de gastos no aeroporto, mesmo que de refeições baratas. A apresentação desses recibos é suficiente para provar que a empresa não forneceu alimentação ou suporte no momento do imprevisto.
- Comprovar que o Aeroporto Estava Operacional
- Tirar fotos do painel de embarque no momento do atraso para demonstrar que outros voos estavam decolando e pousando. A advogada constatou, inclusive, que um voo de outra companhia (LATAM) decolou para Guarulhos 17 minutos após o voo de Porchat, indicando que o aeroporto não estava totalmente inoperante.
- Comprovar que Havia Alternativas de Voo
- Fazer prints de sites de passagens para provar que existiam alternativas de voo com menores atrasos para o mesmo destino, e que a companhia aérea não cumpriu sua obrigação de reacomodar o passageiro no primeiro voo disponível.
A importância de produzir evidências
A advogada é categórica: a produção de provas é decisiva em processos contra companhias aéreas. Sem registros adequados, torna-se extremamente difícil para o passageiro comprovar a falha da empresa e obter uma decisão favorável.
O alerta para todos os passageiros é: Diante de qualquer atraso ou cancelamento, colete o máximo de evidências no momento da ocorrência.
- Guarde todos os recibos (alimentação, transporte, etc.).
- Faça fotos e vídeos no aeroporto (painéis, filas, guichês).
- Guarde todas as informações (bilhetes, e-mails de cancelamento, etc.).
Esses registros podem fazer toda a diferença se for necessário recorrer à Justiça posteriormente.
