A discussão sobre o futuro da governança ambiental no Brasil ganhou um capítulo decisivo nesta quarta-feira, 8 de abril. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participou ativamente do debate sobre a construção do Plano Decenal do Sistema Nacional de Meio Ambiente, conhecido como “Sisnama 2036”.
O objetivo é claro, criar uma ponte eficiente entre Brasília e os municípios da Amazônia. No entanto, a grande questão que fica no ar é como garantir que um plano estratégico funcione na complexidade geográfica de um estado com dimensões continentais e desafios históricos profundos.
Gargalo financeiro
Eduardo Taveira, secretário da Sema e representante da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), trouxe à tona o ponto mais sensível da proposta, o dinheiro. Não adianta descentralizar a responsabilidade da fiscalização e do licenciamento se o recurso financeiro continua concentrado na União.
O Amazonas defende que a transferência de verbas precisa ocorrer de forma direta e robusta, assegurando que os municípios tenham oxigênio para trabalhar. Sem estrutura financeira, as prefeituras correm o risco de receber uma carga de obrigações que não conseguem carregar, o que sobrecarrega sistemas que já operam no limite.
“A descentralização não pode se restringir à execução das políticas; ela precisa vir acompanhada de estrutura, recursos e capacidade técnica”, ressaltou Eduardo Taveira.
Prioridades estratégicas
O Sisnama 2036 busca corrigir falhas históricas de integração entre os entes federativos. O diagnóstico feito pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) serviu de base para as metas que agora estão sob análise da sociedade.
- Autonomia financeira: criação de mecanismos para repasse de recursos no modelo fundo a fundo para estados e municípios.
- Integração regional: fortalecimento da governança para que as decisões nacionais respeitem as realidades geográficas locais.
- Licenciamento ambiental: adaptação das novas regras da lei à capacidade operacional real de cada região brasileira.
- Capacidade técnica: investimento em treinamento e tecnologia para reduzir a insegurança jurídica nos processos ambientais.
Risco de insegurança
Um dos pontos de alerta levantados no encontro foi o impacto da nova “Lei de Licenciamento Ambiental”. Se os estados não estiverem devidamente equipados com pessoal qualificado e sistemas modernos, o sistema nacional pode sofrer uma fragilização perigosa.
O resultado disso seria um aumento na insegurança jurídica para quem deseja investir de forma sustentável e uma dificuldade crônica em implementar proteções que realmente funcionem no terreno.
O Amazonas, pela sua imensidão, é o maior exemplo de que a gestão ambiental exige presença física e tecnológica constante.
Voz da sociedade
O debate sobre o fortalecimento do sistema não está restrito apenas aos gestores públicos. A consulta pública sobre o plano Sisnama 2036 segue aberta até o dia 24 de abril na plataforma do Brasil Participativo. É a oportunidade para que técnicos, pesquisadores e a sociedade civil contribuam com críticas e sugestões.
O sucesso dessa agenda para a próxima década dependerá diretamente da capacidade do Governo Federal de ouvir quem está na ponta do sistema, enfrentando os desafios reais da preservação e do desenvolvimento sustentável na Amazônia.
