A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer técnico sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento assinado nesta sexta-feira dia 20 de fevereiro, o procurador geral Paulo Gonet defende a manutenção da custódia no regime atual. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão no 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM) do Distrito Federal por tentativa de golpe de Estado.
A manifestação da procuradoria ocorreu após a defesa do ex-presidente reforçar o pedido de prisão domiciliar humanitária no último dia 11 de fevereiro. Os advogados sustentam que o paciente apresenta um quadro de saúde delicado envolvendo problemas cardíacos e respiratórios crônicos além de complicações decorrentes de cirurgias abdominais passadas. Entretanto o laudo elaborado pela Polícia Federal apresenta uma conclusão diferente sobre a necessidade de transferência.
O documento da perícia técnica indica que as comorbidades apresentadas estão devidamente monitoradas. De acordo com o procurador Paulo Gonet as doenças crônicas encontram-se sob controle clínico e medicamentoso o que afasta a necessidade imediata de tratamento em ambiente hospitalar ou domiciliar.
Suporte técnico
A análise da PGR também levou em conta a infraestrutura oferecida pela unidade prisional conhecida como Papudinha. O local possui atendimento médico disponível durante todo o dia e conta com o suporte de uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para casos de emergência.
- A unidade prisional garante assistência médica ininterrupta ao custodiado.
- O laudo pericial afirma a inexistência de necessidade premente de transferência.
- O tratamento indicado pode ser realizado dentro do próprio sistema de custódia.
Histórico jurídico
O parecer cita que o ministro relator Alexandre de Moraes já havia indeferido solicitações semelhantes anteriormente. Naquelas decisões o magistrado considerou a gravidade de atos relacionados ao risco de fuga e ao descumprimento de medidas cautelares impostas pela justiça. Para a procuradoria a realidade atual não apresenta mudanças significativas que permitam a alteração da modalidade da prisão.
A jurisprudência atual estabelece que a prisão domiciliar é reservada apenas para situações onde o tratamento indispensável não possa ser ofertado na unidade onde o detento se encontra. Como o suporte médico local foi considerado adequado o parecer ministerial seguiu pela manutenção do ex-presidente na unidade da Polícia Militar.
