O Parlamento Amazônico é uma entidade integrada por parlamentares de nove estados brasileiros, incluindo Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Sua principal finalidade é promover o diálogo e a articulação política para defender os interesses e necessidades da região amazônica. Isso inclui garantir que as demandas e necessidades da região sejam ouvidas e atendidas, assegurando o desenvolvimento sustentável e a preservação da Amazônia.
O Parlamento Amazônico foi informado recentemente sobre a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para suspender as atividades de exploração de gás da empresa Eneva em Silves (localizado a 204 km de Manaus), no Amazonas. A medida é motivada por relatos de avistamento de indígenas isolados por ONGs contrárias a grandes empreendimentos na Amazônia, além da descoberta de artefatos atribuídos a esses grupos em expedições realizadas com essas mesmas organizações.
O projeto de exploração de gás em Silves desempenha um papel estratégico na região Norte, fornecendo aproximadamente 70% da energia elétrica de Roraima. Com um investimento de R$ 6 bilhões, o empreendimento gerou mais de 3 mil empregos e impulsionou o desenvolvimento sustentável da região. Além disso, contribuiu para que Silves alcançasse o primeiro lugar no ranking do projeto Atlas ODS Amazonas, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
A produção de gás natural em Silves resolveu a crise energética em Roraima, suprindo a falta de energia elétrica da Venezuela e compensando a paralisação das obras do linhão de Tucuruí, que estava atrasada há cerca de 10 anos devido a disputas judiciais.
Roraima é o único estado isolado eletricamente no Brasil. Até 2022, o estado consumia mais de 1 milhão de litros de diesel por dia para geração de energia. A UTE Jaguatirica II, utilizando gás natural, substituiu o diesel, reduzindo custos e emissões de gases de efeito estufa, e reduzindo a frequência de blecautes em mais de 90%.
Caso a recomendação expedida pelo MPF seja acatada pela Funai, a produção de gás natural na região de Silves será paralisada, impedindo o suprimento da usina térmica de Roraima e, portanto, ocasionando apagão de energia elétrica em curto prazo, assim que esgotadas as reservas de gás natural no estado. Além disso, o prejuízo social na região de Silves seria incalculável, com a destruição de empregos diretos e indiretos e o fim de programas sociais relevantes associados ao empreendimento.
De acordo com o noticiado pela imprensa, a recomendação de suspensão das atividades na região e a possível emissão de portaria de restrição de uso de perímetro determinado carecem de comprovação inequívoca, sendo calcados em elementos controversos.
Assim, o Parlamento Amazônico – composto por amazônidas que vivem na Amazônia e a conhecem profundamente – manifesta severa preocupação com a possibilidade de que o projeto em Silves possa eventualmente ser paralisado sem que haja comprovação idônea da ocorrência de indígenas isolados, o que causaria prejuízos significativos à população local e ao desenvolvimento sustentável da região. Ainda que tal medida possa vir a alcançar apenas parte do projeto, o seu efeito seria deletério a médio e longo prazos e, em curto prazo, atentaria contra a segurança jurídica e o ambiente de negócios regional, com consequências devastadoras à necessária atração de investimentos para a realização de empreendimentos legais e sustentáveis na Amazônia.
A proteção de comunidades indígenas e, especialmente, de povos isolados, é inegociável. No entanto, é igualmente imprescindível que as autoridades constituídas tenham a necessária cautela para evitar que alegações não comprovadas se transformem em instrumento político a serviço de ideologias contrárias a investimentos que melhoram a qualidade de vida do povo amazônida.
